Câmara instala comissão para analisar PEC que limita gastos públicos

A PEC estabelece que os gastos no exercício de 2017 devem ser iguais à despesa primária do exercício de 2016, corrigida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

© DR

Política Emenda 11/08/16 POR Noticias ao Minuto

A comissão especial da Câmara criada para analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos foi instalada no início da noite de hoje (11). O deputado Danilo Fortes (PSB-CE) foi eleito presidente do colegiado por unanimidade. O relator da proposta é o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS). A PEC foi encaminhada à Câmara pelo Executivo.

PUB

A proposta, que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na terça-feira (9), determina que será fixado para cada exercício limite individualizado para despesa primária total dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

A PEC estabelece que os gastos no exercício de 2017 devem ser iguais à despesa primária do exercício de 2016, corrigida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de outro índice que substituí-lo para o período de janeiro a dezembro de 2016.

A medida fixa ainda que os gastos em cada exercício posterior devem ser iguais ao do exercício imediatamente anterior, corrigidos pela variação do IPCA.

A comissão instalada hoje terá até 40 sessões ordinárias da Câmara para analisar, discutir e votar o parecer a ser apresentado pelo relator à proposta do governo. Se houver interesse, o relator poderá apresentar parecer a partir da décima primeira sessão da Câmara, a contar da sessão de amanhã (12).

O deputado Darcísio Perondi adiantou que, diante da importância da proposta para a economia do país, pretende concluir o relatório em meados de setembro. Após apreciado e votado na comissão, o parecer será levado à votação em dois turnos no plenário da Câmara.

Para ser aprovado são necessários pelo menos 308 votos favoráveis. Perondi informou que o objetivo é que a PEC seja aprovada pela Câmara e encaminhada à apreciação do Senado Federal já no mês de outubro.

O presidente da comissão convocou reunião do colegiado para o dia 22, quando serão eleitos os vice-presidentes do colegiado e votado alguns requerimentos. Nesta data, o relator também poderá apresentar o roteiro dos trabalhos. Com informações da Agência Brasil.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Emergência Médica Há 7 Horas

Atriz Lisandra Silva é hospitalizada após uso de Ozempic

mundo Eleições Há 7 Horas

EUA: Centro de referência em projeções vê vitória de Kamala

fama Luto Há 8 Horas

Fãs e familiares se despedem de Agnaldo Rayol em velório na Alesp

fama Política Há 12 Horas

Jojo Todynho se revolta com boicote por ser de direita: 'Sou o que quiser'

mundo Estados Unidos Há 14 Horas

Kamala e Trump travam o que pode ser o embate mais acirrado da história dos EUA

politica Justiça Há 13 Horas

Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro

fama Estados Unidos Há 14 Horas

Rihanna encoraja americanos a irem às urnas: 'Votem, porque eu não posso'

fama Luto Há 23 Horas

Agnaldo Rayol construiu legado entre a música, a televisão e o cinema

esporte Futebol Há 12 Horas

Flamengo: Bruno Henrique é investigado por suposto esquema de apostas

tech Rede social Há 14 Horas

O X lança uma das suas alterações mais controversas