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A discussão sobre o aumento de salário para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) provocou nova divergência entre senadores do PSDB e do PMDB na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça-feira (23).
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Os tucanos são contra a elevação de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil dos subsídios devido ao grave momento econômico que o país enfrenta.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou seu relatório contrário à aprovação do projeto. A proposta deveria ter sido votada nesta terça, mas os senadores pediram mais tempo para analisá-la. Agora, ela só deverá voltar à pauta na semana que vem, após a definição do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.
O aumento dos ministros eleva também o teto do funcionalismo e tem impacto, por exemplo, nos salários dos demais juízes federais e ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e servidores estaduais.
"Não estamos aqui falando apenas de um aumento para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Se fosse apenas isto, o impacto seria inferior a R$ 1 milhão por ano. Estamos falando, sim, de um complexo sistema de vinculações automáticas nas três esferas de governo que leva a um impacto bilionário", afirmou Ferraço.
De acordo com o tucano, uma estimativa feita pela Consultoria de Orçamento do Senado mostrou que a medida geraria um impacto financeiro superior a R$ 4,5 bilhões por ano, levando em conta o aumento para todo o setor público.Logo após a leitura do relatório de Ferraço, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou um voto em separado favorável à aprovação do reajuste. O peemedebista argumentou que o impacto da medida já está previsto no Orçamento para o ano e não causaria prejuízos.
REVOLTA
A tentativa do peemedebista de avançar com a proposta gerou revolta entre senadores do PSDB e do DEM. "Causa estranheza que a própria base do presidente venha aqui com um discurso a favor do aumento um dia após o próprio presidente defender a suspensão da discussão sobre esse projeto. Não dá para entender", protestou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
"É preciso ter coragem de dizer que agora não é hora de dar aumento. Se for para dar aumento, tem que ser para o seguro-desemprego, saúde e educação. Essa é a prioridade. Para isso que a população foi às ruas. Nunca ninguém foi pedir aumento para servidor público", completou.
Para o senador Aníbal Gomes (PSDB-SP), o reajuste elevará o endividamento público. "E quem pagará por isso será esse exército de desempregados, porque isso é pago com imposto. Aumento sempre é bom, mas nesse momento é incompatível com a situação do país", disse.
Nesta segunda (22), o próprio presidente interino, Michel Temer, pediu a seus aliados no Congresso para suspender temporariamente a votação de projetos que reajustam salários de servidores públicos, principalmente o dos ministros do STF.A ideia é esperar não só a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, cujo julgamento pelo Senado terá início nesta quinta-feira (25), mas também a votação da proposta que cria um teto para os gastos públicos, limitando o aumento das despesas à inflação registrada no ano anterior.
DEFENSORIA PÚBLICA
Apesar dos apelos, a CAE acabou aprovando nesta terça (23) uma proposta de reajuste para a Defensoria Pública. Apesar das críticas de senadores da própria base aliada, principalmente do PSDB, a comissão aprovou simbolicamente o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O texto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado.
Uma questão regimental, no entanto, pode cancelar a decisão da comissão. Isso porque a votação aconteceu quando a sessão conjunta do Congresso já havia sido iniciada. Regimentalmente, nenhum colegiado pode deliberar enquanto há votação nos plenários da Câmara ou do Senado.
De acordo com o senador José Pimentel (PT-CE), que presidia a CAE no momento, no entanto, a comissão ainda não havia sido avisada sobre a questão e, por isso, a votação foi válida.
O senador Ronaldo Caiado, contrário ao mérito da proposta, afirmou que irá recorrer ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Durante a sessão do Congresso, Renan chegou a dizer que qualquer deliberação seria invalidada, mas não explicitou se fazia referência à decisão da CAE.
O projeto concede um aumento de 8,59% para o defensor-geral da União, elevando o subsídio de R$ 31 mil para R$ 33,7 mil até 2018. Já para os defensores públicos, o aumento será de 67%, aumentando os salários de R$ 17,3 mil para R$ 28,9 mil.De acordo com o relatório da senadora petista, que também é presidente da CAE, há hoje 624 defensores públicos da União ativos no país. A estimativa de impacto orçamentário neste e nos próximos dois anos é de R$ 7,8 milhões (2016), R$ 65,6 milhões (2017) e R$ 119,8 milhões (2018).
Também foi cancelada, pelo mesmo motivo, audiência pública com a participação do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, que deve ser remarcada para a primeira quinzena de setembro.
Com informações da Folhapress.