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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (1º) confiar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai alterar seu recente entendimento sobre o cumprimento imediato de pena por pessoas condenadas em segunda instância.
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“Eu acredito que não muda. Eu confio no tribunal. Eu não trabalho com especulação”, afirmou Janot, ao chegar ao STF, que hoje julga um recurso sobre o assunto. Ele acrescentou que, se os ministros do Supremo alterarem a decisão anterior, isso poderá ter repercussão nas delações premiadas negociadas pelo Ministério Público.
Questionado se uma eventual alteração no entendimento do STF sobre o assunto poderia prejudicar as investigações da Operação Lava Jato, o procurador respondeu que “isso influenciará com certeza em vários processos de colaboração premiada em curso, ou que virão, em todas as investigações do Ministério Público, seja Federal, seja dos estados”.
O plenário do STF decidiu, em fevereiro, por 7 votos a 4 no julgamento de um habeas corpus, que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena de imediato, mesmo se ainda couber recurso. A decisão modificou a jurisprudência anterior, pela qual a pena começaria a ser cumprida somente após o trânsito em julgado, quando não cabem mais apelações.
“É um questionamento jurídico denso, realmente, em que existem argumentos de ambos os lados muito fortes, mas confio em que seja mantida a decisão de 12 de fevereiro”, reforçou Janot. Com informações da Agência Brasil.
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