© Paulo Whitaker/Reuters
O governo de Michel Temer criou um grupo de trabalho para mudar a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). A justificativa para alterar o sistema, que atende a 75% da população do país de forma direta, é corte de gastos. As informações são da Folha de S. Paulo. Segundo especialistas do setor, se a Proposta de Emenda Constitucional do governo for aprovada, os cortes girariam em torno de R$ 44 bilhões no próximo ano. O orçamento deste ano é de R$ 118 bilhões.
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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, já declarou que o país não consegue sustentar os direitos que a Constituição garante, inclusive o acesso universal a serviços de saúde.
De acordo com a Carta Magna, o governo federal tem que aplicar, no mínimo, 13,2% de sua receita líquida no setor. Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sugerida pelo governo, a saúde não teria mais garantia de percentual de receita obrigatória.
A União cumpriria um valor mínimo (ainda não foi especificado), que seria atualizado todos os anos de acordo com a inflação. A PEC também prevê corte de programas básicos, como o Farmácia Popular e o Samu. Sem a verba, pacientes podem enfrentar mais demora para atendimentos e cirurgias no sistema público.
Em comparação a outros países do mundo, o investimento do Brasil no setor é abaixo da média. A maior parte do gasto vem do setor privado. Dos 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) investidos, 4,9% são da iniciativa privada e apenas 3,6% do poder público.
Entre pesquisadores da área, uma das sugestões para garantir mais dinheiro para o SUS é a taxação de grandes fortunas, sobretaxa de produtos nocivos, como refrigerantes e cigarros, e menos renúncia fiscal.
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