Irlanda deve aprovar recurso contra decisão da UE sobre Apple

A decisão acontece em meio a fortes críticas por parte da oposição, que gostaria que o governo cobrasse a quantia da fabricante do iPhone

© Reuters

Economia Parlamento 07/09/16 POR Estadao Conteudo

Parlamentares irlandeses se mostraram dispostos a apoiar um recurso contra a decisão do órgão regulador antitruste da União Europeia de cobrar 13 bilhões de euros em isenções fiscais ilegais concedidas à Apple no país.

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A decisão acontece em meio a fortes críticas por parte da oposição, que gostaria que o governo cobrasse a quantia da fabricante do iPhone. No entanto, a coalizão de governo, que forma a maioria no Congresso, argumenta que a decisão é injusta e prejudica a capacidade futura da Irlanda em atrair investimentos estrangeiros.

A Comissão Europeia alega que o acordo oferecido à Apple permite que a empresa pagasse um imposto sobre lucros próximo de zero entre 1991 e 2007, o que foi elevado para perto de 1% entre 2003 e 2014. Isso constituiria uma ajuda ilegal, segundo autoridades europeias.

Após um longo período de austeridade, a chegada de um grande volume de receitas tributárias é uma perspectiva tentadora para muitos eleitores e parlamentares. Parte dos partidos políticos de centro-esquerda fizeram um apelo para que o governo aceite o julgamento e utilize os recursos para uma variedade de projetos. No entanto, uma pesquisa divulgada na segunda-feira por uma rede de televisão local mostrou que 62% dos entrevistados apoiavam o recurso contra a decisão. 

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