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O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMBD-RJ), perdeu seu foro privilegiado ao ter seu mandato cassado na votação que ocorreu nesta segunda-feira, no plenário da Câmara. Com esmagadora votação, o peemedebista teve 450 votos a favor da sua cassação e apenas 10 contra.
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Confira os procedimentos de investigação que Cunha é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o G1:
Ação penal 982 (pode ser encaminhada para o TRF-4)
Cunha é acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões por atuar na contratação de navios-sonda pela Petrobras.
Inquérito 4146 (pode ir para Sergio Moro)
O peemedebista é acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões em conta bancária na Suíça e de ter usado contas no exterior para lavar dinheiro desviado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Inquérito 4266 (pode ir para a Justiça do Distrito Federal)
Cunha foi denunciado por recebimento de propina de dinheiro desviado de contratos do fundo de investimento do FGTS administrado pela Caixa. O STF ainda precisa decidir se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República.
Inquérito 4207 (pode ir para a primeira instância do Rio de Janeiro)
Neste inquérito, o ex-deputado é suspeito de ter ganho propina de contrato das obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Inquérito 4231 (deve ficar no STF por envolver pessoas com foro privilegiado)
O deputado cassado é suspeito de ter se aliado ao doleiro Lúcio Funaro para usar requerimentos na Câmara com o objetivo de prejudicar o Banco Schahin.
Inquérito 4232 (pode ir para o Distrito Federal)
Cunha é suspeito de ter favorecido o banco BTG com emendas parlamentares.
Inquérito 4245 (pode ir para o Rio de Janeiro)
O ex-presidente da Câmara está sendo investigado por supostamente ter liderado esquema de corrupção que desviou recurso de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.
Inquérito 3989 (deve ficar no STF por envolver vários políticos com foro)
A PGR pediu para que Cunha fosse incluído no inquérito-mãe da Lava Jato, que investiga se existiu uma organização criminosa com atuação de políticos, empresários, operadores e dirigentes da Petrobras para fraudar a estatal do petróleo. Relator da Lava Jato na Suprema Corte, o ministro Teori Zavascki ainda não indicou se aceita o pedido para incluir Cunha no inquérito.
Petição da PGR sem número (pode ir para o Distrito Federal)
Neste procedimento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede autorização ao STF para investigar se Cunha ajudou a construtora OAS em troca de doações eleitorais da empreiteira para aliados políticos do peemedebista. Além do deputado cassado, são alvos deste procedimento o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. O Supremo ainda não se manifestou sobre o pedido da PGR.
Ação cautelar 4070
Por meio desta ação cautelar apresentada por Janot, Eduardo Cunha teve o mandato suspenso por tempo indeterminado e foi afastado do mandato de deputado federal sob acusação de que estava tentando atrapalhar as investigações contra ele. Com sua cassação, a ação deve ser arquivada.
Ação cautelar 4175
O procurador-geral da República solicitou nesta ação cautelar a prisão de Cunha com a acusação de que o agora ex-deputado descumpriu a decisão judicial que determinou seu afastamento do mandato parlamentar e continuou tentando influenciar nas investigações da Lava Jato e no Conselho de Ética. Teori ainda não decidiu sobre o pedido da PGR.
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