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Os bancos públicos terão pelo menos R$ 30 bilhões para a primeira etapa da nova rodada de licitações do governo federal e, a partir de agora, os projetos só terão financiamentos de longo prazo.
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Deste total, R$ 12 bilhões sairão do FI-FGTS, o fundo que investe em infraestrutura com recursos do trabalhador, e outros R$ 18 bilhões, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O Banco do Brasil ainda não fechou quanto vai liberar para novos financiamentos.
A mudança, anunciada nesta terça-feira (13) como parte do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) no Palácio do Planalto, foi feita para evitar problemas passados, quando os bancos concederam financiamentos de curto prazo (ponte) para rodovias e aeroportos, enquanto os empreendimentos aguardavam o financiamento de longo prazo, em geral prometido pelo BNDES.
Envolvidos na operação Lava Jato, muitos concessionários tiveram os empréstimos de longo prazo recusados e isso jogou no colo dos bancos públicos e privados uma dívida de mais de R$ 4 bilhões. Esses bancos ofereceram fianças para esses grupos. Hoje, renegociam prazos e juros para evitar assumirem o controle das concessões, o que está previsto em contrato caso os grupos não consigam honrar seus compromissos.
O governo agora prepara uma medida provisória, como antecipou a Folha de S.Paulo nesta segunda, para resolver o imbróglio.
CAPITAL PRIVADO
Como a Folha de S.Paulo antecipou na edição desta terça, a ideia para os novos financiamentos é atrair a participação de investidores privados.
No caso do BNDES, pelo menos 20% do valor do projeto terá de ser bancado pelo próprio empreendedor. O banco poderá financiar até 80% do valor restante, mas esse índice vai variar de acordo com o ramo do negócio. O empreendedor também terá de emitir debêntures (título privado) para ter acesso aos financiamentos. O prazo máximo para o pagamento dessas debêntures será de 15 anos.
Os detalhes desse plano estão definidos para as concessões de rodovias e aeroportos. Na primeira etapa de projetos, que foi anunciada, o BNDES entrará com até 50% do valor. Os 30% restantes sairão de debêntures emitidas pelo empreendedor. Na próxima etapa, a participação do banco cairá para até 40%, o que exigiria até 60% em debêntures.
Esses papéis poderão ser adquiridos pela Caixa Econômica Federal, FI-FGTS, BNDES e Banco do Brasil no limite de até 50% da emissão. Posteriormente, poderão ser vendidos a terceiros.
Em todos os casos, o projeto não conseguirá financiamentos sem fiança bancária como garantia da fase pré-operacional, tempo necessário para que os projetos sejam construídos antes de gerar receita.
Nenhum projeto será financiado antes de ter as licenças ambientais concedidas, para evitar problemas futuros que afetaram, no passado, o retorno de projetos financiados.
"Em todos os casos, o funding [recursos para o financiamento] já terá de ser definido de partida", disse Paulo Caffarelli, presidente do Banco do Brasil.
RETORNO
Segundo o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco, o governo não vai mais interferir em taxa de retorno. "Sai a ideologia e entra a matemática", disse. Moreira afirmou que as tarifas serão calculadas projeto a projeto com base em estudos técnicos e não por "vontade do presidente da República, de ministros ou de quem quer que seja".
Os editais serão publicados em português e em inglês com prazo mínimo de cem dias. "Pode ser mais, dependendo do caso. Queremos reverter [a ideia] de que o leilão vire jogo de cartas." Com informações da Folhapress.