Cunha fica inelegível, mas pode ser nomeado a cargo público

Ex-deputadonão poderá se candidatar pelo período remanescente do mandato e mais oito anos. No entanto, lei não afasta os seus direitos políticos

© Reuters

Política cassação 13/09/16 POR Notícias Ao Minuto

Após ter seu mandato cassado na noite desta segunda-feira (12), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) perdeu o direito de se candidatar até 2027, ou seja, de concorrer em eleições.

PUB

No entanto, conforme aponta o jornal Zero Hora, a cassação que o torna inelegível não afasta os seus direitos políticos. Portanto, o peemedebista ainda pode ser nomeado a cargos públicos, como secretário de Estado ou diretor de autarquia. O único porém esbarra em leis municipais ou estaduais que impeçam a admissão de condenados.

"Não há antecedente no Judiciário brasileiro admitindo a candidatura de parlamentar que tenha sido cassado em função do decoro. Como foi alvo de uma condenação pela Casa Legislativa que integrava, a partir do momento em que for publicado o decreto que resultou na cassação do mandato, ele ficou inelegível, mas isso não diz respeito a direitos políticos, que ele preservou. Embora a Constituição Federal não proíba alguém cassado por inelegibilidade de exercer mandatos administrativos no Executivo, uma eventual nomeação pode ser questionada na Justiça", esclarece o Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado e professor de Direito Eleitoral.

Ainda de acordo com o periódico gaúcho, especula-se que Cunha, daqui em diante, proteja a mulher, Cláudia Cruz, e a filha, Danielle, das investigações da Lava Jato. A esposa é ré na operação, enquanto a filha está na lista de investigados. O deputado cassado pode assumir a culpa pelas acusações que recaem sobre as familiares ou ainda firmar um acordo de delação premiada com o acerto de livrá-las.

Leia também: Mesmo cassado, Cunha poderá manter benefícios da Câmara

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Emergência Médica Há 6 Horas

Atriz Lisandra Silva é hospitalizada após uso de Ozempic

mundo Eleições Há 6 Horas

EUA: Centro de referência em projeções vê vitória de Kamala

fama Luto Há 7 Horas

Fãs e familiares se despedem de Agnaldo Rayol em velório na Alesp

fama Política Há 11 Horas

Jojo Todynho se revolta com boicote por ser de direita: 'Sou o que quiser'

mundo Estados Unidos Há 13 Horas

Kamala e Trump travam o que pode ser o embate mais acirrado da história dos EUA

politica Justiça Há 12 Horas

Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro

fama Estados Unidos Há 14 Horas

Rihanna encoraja americanos a irem às urnas: 'Votem, porque eu não posso'

fama Trabalho Há 23 Horas

Fabio Assunção diz que incentiva filho a trabalhar após 'polêmica'

fama Luto Há 22 Horas

Agnaldo Rayol construiu legado entre a música, a televisão e o cinema

esporte Futebol Há 11 Horas

Flamengo: Bruno Henrique é investigado por suposto esquema de apostas