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O plenário da Câmara dos Deputados tenta votar de surpresa na noite desta segunda-feira (19) projeto gestado nos bastidores da Casa que visa abrir uma brecha para anistiar políticos que hoje são alvos da Operação Lava Jato.
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O texto estabelece na legislação uma punição específica e direta para o crime de caixa dois eleitoral, que é o uso de dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça.
Deputados que articularam a manobra almejam dois objetivos: conseguir a anistia por prática de caixa dois cometida até agora, com base no princípio de que lei não retroage para prejudicar o réu; e inibir a atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato -e do juiz federal Sérgio Moro- de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral.
Em resumo, a intenção é essa: aprovada a lei, os casos seriam enquadrados na nova legislação sobre o caixa dois -e não como recebimento de propina-, mas só haveria punição daqui pra frente.
O projeto entrou na pauta de votações desta segunda sem convocação explícita dos deputados para analisar o tema e sem apresentação prévia do texto.A maioria dos deputados dizia não saber o que seria votado e muitos fizeram questionamentos à Mesa. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Casa, presidia a sessão e se recusou a responder aos deputados. Disse apenas que a inclusão de um projeto de última hora obedece ao regimento.
BANDALHEIRA
Para concretizar a manobra, foi incluída na pauta um projeto de lei de 2007 sem relação direta com o tema. Os deputados defensores da medida iriam, durante a votação, incluir uma emenda com a anistia.Devido às divergências, a sessão foi suspensa por volta das 21h30 para a tentativa de um acordo.
Participaram das articulações em torno desse projeto, entre outros, deputados do PSDB e do PP, esse último o principal partido com parlamentares implicados na Lava Jato. Houve aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável final por aquilo que é levado à votação.
Embora ele estivesse interinamente na presidência da República nesta segunda, devido à viagem de Michel Temer aos Estados Unidos, nunca um projeto desse porte iria a voto sem a sua anuência. A Folha não conseguiu falar com ele até o momento.
"O que está se tramando aqui esta noite é uma bandalheira, uma maracutaia, um trambique. Queremos saber quem são os partidos que estão redigindo essa emenda na calada da noite, escondidos do povo brasileiro", discursou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). "A Câmara dos Deputados não pode ser emasculada por um ato dessa natureza", reforçou Miro Teixeira (Rede-RJ).
Outro que reclamou foi o deputado Jorge Solla (PT-BA), apesar de deputados afirmarem que petistas participaram das negociações. "Estão querendo apagar a corrupção do passado."
Um dos principais temores dos deputados diz respeito à lista divulgada em março com o nome de mais de 200 políticos que teriam recebido recursos da Odebrecht. Os executivos da empreiteira negociam acordo de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato.
ANISTIA
Entre os deputados que participaram das conversas de bastidor sobre o projeto está o ex-líder da bancada do PSDB Carlos Sampaio (SP), que é egresso do Ministério Público.
Ele defende a aprovação integral do texto enviado pelo Ministério Público Federal no pacote legislativo chamado "As Dez Medidas contra a Corrupção", em análise em comissão especial da Câmara.
No texto, o MPF propõe a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização específica do caixa dois. Embora não tenha uma tipificação exclusiva, a prática já é hoje passível de punição com base na legislação existente.Sob o argumento de que o Ministério Público Federal jamais defenderia uma medida livre políticos envolvidos em crimes, Sampaio diz não ver possibilidade de anistia.
"Há chance zero de isso acontecer, não é nem chance pequena ou irrisória, é zero", afirmou, argumentando que a Justiça poderá continuar a condenar os políticos envolvidos na Lava Jato com base em outra legislação. Segundo ele, a necessidade de votação agora se dá para que haja real possibilidade de uma punição mais dura aos candidatos que utilizarem caixa dois nas eleições de outubro.
Nos bastidores, deputados têm demonstrado muito receio com o que consideram uma tentativa da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal de criminalizar a política, tratando o recebimento de doações eleitorais não declaradas à Justiça como recebimento de propina, ou seja, corrupção.