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O governo federal considera garantida a entrada de pelo menos R$ 6,2 bilhões nos cofres públicos com a regularização e repatriação de recursos de brasileiros no exterior. A informação foi publicada no relatório de receitas e despesas divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.
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O valor apresentado no relatório é menor do que o total obtido com as declarações enviadas à Receita até esta quarta-feira (21). Por isso, o montante apontado no relatório não é uma expectativa para o ano, e sim a quantia dada como certa pelo governo, já que se refere ao montante já declarado ao Fisco.
Para a arrecadação até o fim do prazo, que é 31 de outubro, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda trabalha, desde o primeiro semestre deste ano, com a previsão de uma arrecadação total de pelo menos R$ 8,25 bilhões. Esse valor pode ir até R$ 53 bilhões, segundo a equipe da pasta.
No documento, o governo já esclarece que espera uma receita maior com a repatriação. "Receitas superiores a este montante já declarado serão incorporadas nas próximas reavaliações e direcionadas ao fortalecimento do resultado primário do setor público consolidado não financeiro", diz o Ministério do Planejamento.O relatório de receitas e despesas tem de ser divulgado pelo Ministério do Planejamento a cada bimestre. É nesse documento que o governo indica como está o comportamento das receitas e das despesas da União e mostra como conseguirá atingir sua meta fiscal -que, neste ano, é atingir um deficit primário de R$ 170,5 bilhões.
RECEITAS E DESPESAS
O resultado da análise das receitas e despesas referente ao 4º bimestre deste ano possibilita, segundo o Ministério do Planejamento, o aumento de R$ 1,2 bilhão nas despesas discricionárias. Para o Executivo, o governo destaca que, "como medida prudencial, recomenda-se a alocação do valor, exclusivamente, em reserva financeira para absorção de riscos fiscais". A previsão de receitas subiu R$ 1,722 bilhão e a das despesas cresceu R$ 541 milhões.
A garantia dos valores já declarados à Receita referentes à repatriação "mais que compensa" a perda com outros itens cuja previsão de receita teve queda, como dividendos e operações com ativos, segundo avaliou o governo.
A estimativa de receita com dividendos e participações caiu R$ 1,8 bilhão do terceiro bimestre para o quarto devido a novas projeções de distribuição de resultados pelas empresas e bancos federais. No mesmo período, a expectativa de receita com operações com ativos caiu mais de R$ 2 bilhões. Essa queda está ligada, segundo o Planejamento, à revisão da estimativa referente às operações de venda de ativos da União.
Entre as receitas administradas pela Receita Federal, que inclui tributos federais, a principal queda na previsão de arrecadação foi de Cofins, que caiu R$ 1,15 bilhão.
PARÂMETROS
O relatório traz a previsão de retração de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. O valor é o mesmo anunciado em agosto pelo governo, quando apresentou as diretrizes para o Orçamento de 2017.
A previsão de inflação para 2016 medida pelo IPCA foi mantida em 7,2%.A expectativa do governo está mais otimista que a dos economistas do mercado financeiro. De acordo com o último Boletim Focus divulgado pelo Banco Central, a expectativa do mercado é que de uma retração de 3,15% no PIB e de uma inflação de 7,34% para este ano. Com informações de Folhapress.