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A Receita Federal prepara um estudo que servirá de base para o primeiro pacote tributário do governo Temer. A Receita Federal está avaliando cerca de 300 incentivos fiscais em vigor no país e prepara um estudo que servirá de base para o primeiro pacote tributário do Governo Temer.
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Caso haja modificações ou cancelamentos, cerca de R$ 15 bilhões podem ser gerados para os cofres públicos, a partir do próximo ano, segundo especialistas. As informações são da Folha de S.Paulo.
Implantados pelo governo passado, na gestão de Lula e Dilma, boa parte desses benefícios já era questionada pelos técnicos do fisco e, agora, entra na mira do Ministério da Fazenda.
As desonerações sobre a folha de pagamento, a Lei de Informática, os descontos de IPI para fabricantes de eletrodomésticos, bebidas, bicicletas, motocicletas, eletroeletrônicos, entre outros, estão na lista.
Os gastos com as desonerações vêm aumentando e, com a necessidade de se promover o ajuste fiscal sem aumentar impostos, a Receita acelerou o estudo dos incentivos fiscais.
A previsão de isenções no Orçamento para o próximo ano é de R$ 282,8 bilhões. A maior parte (29%) vai para o setor de comércio e serviços. Os programas mantidos pelo Ministério do Trabalho ficam com 15%; os da indústria e da saúde, com cerca de 12% cada um, a agricultura, com 9,3%. O restante está pulverizado em outras áreas.