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Os rótulos e bulas de cosméticos, perfumes, artigos de higiene e medicamentos deverão informar se em suas fórmulas há substâncias que podem causar alergia. A obrigatoriedade está estabelecida em projeto a ser analisado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. O projeto de lei foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT). As informações são da Agência Senado.
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O senador lembrou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no ano passado uma resolução com os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.
Para Wellington Fagundes, ao tomar essa providência a Anvisa proporcionou maior segurança às pessoas com alergia. Ainda assim, ele acha que a medida não é o suficiente para a proteção dos alérgicos, uma vez que a resolução restringe-se a alimentos.
Fagundes reforça que há outros produtos que também podem causar alergia quando são, por exemplo, inalados ou entram em contato com a pele. Ele citou o caso da mãe de uma bebê de três meses alérgica à proteína do leite de vaca, que enfrenta diariamente dificuldades e riscos na luta para proteger a saúde de sua filha.
"É flagrante que, embora seja deveras importante, normatizar apenas os rótulos de alimentos e bebidas é medida de eficácia limitada", afirmou.
Após análise da CMA, o projeto seguirá para deliberação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde receberá decisão terminativa. Se for aprovada na última comissão e não houver recurso para votação pelo Plenário, a proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
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