STJ decide que Santa Maria e RS não têm de indenizar vítimas

A decisão foi tomada na última quinta-feira (27), com base no Código de Defesa do Consumidor, e ainda é passível de recurso

© Reuters

Justiça Boate Kiss 28/09/16 POR Notícias Ao Minuto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prefeitura de Santa Maria e o governo do estado do Rio Grande do Sul não precisam indenizar os familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss.

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A decisão foi tomada na última quinta-feira (27), com base no Código de Defesa do Consumidor, e ainda é passível de recurso, conta o Portal G1.

O incêndio na casa noturna causou 242 mortes na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. Isso geraria um custo de aproximadamente R$ 300 milhões em indenizações.

Com a decisão, apenas os proprietários da boate e as empresas que prestavam serviço naquele dia estão sujeitos à cobrança da indenização.

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