Estatais terão de prestar esclarecimentos sobre contratos sem licitação

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle investiga terceirização de serviços jurídicos durante os governos de Dilma Rousseff

© Reuters

Política Notificação 28/09/16 POR Notícias Ao Minuto

Vinte e quatro estatais serão notificadas pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados, cujos valores chegam a R$ 2,2 bilhões, referentes à terceirização de serviços jurídicos. Entre as empresas estão a Petrobras, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BR Distribuidora, Eletrobras, Telebras, Infraero e Embrapa.

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Os contratos se vencem em 2016 e foram feitos nos governos da presidente Dilma Rousseff. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Serviços de advocacia e consultoria, ainda de acordo com a colunista, teriam sido contratados por inexigibilidade ou com dispensa de licitação.

Os atuais gestores jurídicos terão 15 dias para responder a perguntas sobre os critérios dos editais. Também serão questionados se há remuneração mesmo sem a produção de peças e sobre a composição do departamento jurídico de cada estatal.

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