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O governo do Estado do Rio quer publicar até dezembro o edital de concessão do serviço de esgoto de 11 dos 64 municípios atendidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento, Marco Capute, a ideia é realizar o leilão até fevereiro de 2017. Ele diz que investidores estrangeiros já demonstraram interesse no projeto.
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A primeira de três Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de saneamento planejadas pelo governo fluminense, abrangerá uma população de 4,2 milhões de pessoas na Baixada Fluminense. O investimento total é estimado em R$ 7,1 bilhões, o que configuraria o maior projeto de saneamento já feito no país.
O projeto será dividido em três lotes, que poderão ser concedidos a grupos distintos. Formado por Itaguaí, Seropédica, Japeri, Queimados e Nova Iguaçu, o primeiro lote tem investimento estimado em R$ 3,3 bilhões e é a região mais deficiente. Apenas 34% do esgoto é coletado, segundo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
A modelagem proposta pelo governo estadual exclui da concessão a cidade do Rio - que representa 83% da receita da Cedae - e a distribuição de água, que continuará a cargo da estatal. "Sem esse negócio, você descapitaliza a Cedae", diz Capute.
À frente das concessões de saneamento no País, o BNDES questiona o projeto. A proposta do banco é acompanhar o processo de concessão desde a elaboração do projeto. A ideia é conceder ao mesmo tempo os serviços de água e esgoto dos 64 municípios fluminenses, deixando apenas a captação de água nas mãos da Cedae.
Dúvidas
A distribuição de água é o "filé mignon" do setor, por isso a ideia de fazer a concessão sem incluí-la suscita dúvidas quanto à atratividade do projeto para os investidores privados e, ao mesmo tempo, sobre a capacidade da Cedae de garantir sozinha o abastecimento de água. Capute explica que a empresa tem em curso investimentos de R$ 3,4 bilhões, com financiamento da Caixa, para universalizar o abastecimento da Baixada Fluminense.
"Com esse investimento, vamos ampliar o volume de água disponível para a Baixada e garantir o abastecimento do Rio. A Cedae será capaz de entregar água todo dia", diz o secretário. A estimativa é dobrar a receita da estatal. O plano é valorizar a companhia e no futuro realizar uma abertura de capital na Bolsa, uma ideia antiga que acabou não saindo do papel.
O secretário afirma que o Estado não quer confrontar o BNDES, com quem vem debatendo o projeto de concessão nos últimos dez meses. Apesar disso, Capute afirma que seguirá o cronograma da concessão com ou sem apoio financeiro da instituição no radar.
De acordo com a subsecretária de Parcerias Público-Privadas do governo, Maria Paula Martins, já houve contatos de potenciais investidores estrangeiros interessados no projeto. Além de europeus (italianos, franceses e ingleses), houve, segundo ela, contato com coreanos e chineses, com alternativas de financiamento externo, o que reduziria a dependência do BNDES. O projeto também já foi apresentado a grupos como Odebrecht Ambiental, Aegea, OAS e Suez. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.