Governo rebate PGR: PEC não viola separação dos poderes

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a proposta cria o mesmo critério de limite de gastos para todos os poderes e para o Ministério Público em igual proporção

© Pixabay / skeeze

Política bate-boca 07/10/16 POR Folhapress

O governo Michel Temer rebateu nesta sexta-feira (7) nota técnica da Procuradoria-Geral da União de que a proposta de limite de gastos públicos que tramita na Câmara dos Deputados é inconstitucional.

PUB

Segundo o documento, a iniciativa desrespeita a separação dos poderes e tende a transformar o Poder Executivo no que chamou de "super órgão", além de comprometer as ações de combate à corrupção no país.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a proposta cria o mesmo critério de limite de gastos para todos os poderes e para o Ministério Público em igual proporção, "não havendo tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos poderes".

O governo federal ressalta ainda que a Constituição Federal já impõe limites à autonomia administrativa e financeira dos poderes e do Ministério Público e estabelece que as propostas orçamentárias serão realizadas "dentro dos limites estipulados na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

"Se até mesmo a LDO pode estabelecer limites claros à iniciativa orçamentária dos poderes e do Ministério Público, evidente que a própria Constituição Federal, por meio da PEC, pode estabelecer quais serão estes limites", disse.

Em entrevista ao SBT Brasil, gravada nesta sexta-feira (7) antes da divulgação do parecer, o presidente Michel Temer disse acreditar que a proposta será aprovada ainda neste ano.

"Eu acho que será aprovada. Se for me pautar pelo placar da votação na comissão, que foi 23 a 7, isso representa 75% no critério da proporcionalidade. Se eu adotar esse critério, vai para quase 380 votos. Mas temos os pés no chão. Se obtivermos os 308 votos necessários para a aprovação, já estamos satisfeitíssimos", disse.

Segundo ele, a reforma previdenciária deverá ser apresentada ainda neste mês, mas a expectativa dele é que seja aprovada apenas no primeiro semestre do ano que vem. Com informações da Folhapress.

Leia também: Procuradoria diz que PEC que limita gastos públicos é inconstitucional

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Óbito Há 21 Horas

Detalhes sobre o funeral de Liam Payne são divulgados

mundo Uganda Há 21 Horas

Raio cai em igreja e mata 14 pessoas durante culto em Uganda

fama Cantora Há 23 Horas

Rihanna diz que torcia pela seleção brasileira e era fã de Ronaldinho Gaúcho

fama Hobbies Há 20 Horas

Famosos que pularam de bungee jump e fizeram outras loucuras radicais!

mundo Estados Unidos Há 4 Horas

Kamala e Trump travam o que pode ser o embate mais acirrado da história dos EUA

fama Luto Há 18 Horas

Bailarina de Claudia Leitte teve parada cardíaca em ensaio

fama Polêmica Há 19 Horas

Sean Combs, o Diddy, completa 55 anos em meio a processos e denúncias sexuais

politica Justiça Há 3 Horas

Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro

fama Luto Há 13 Horas

Agnaldo Rayol construiu legado entre a música, a televisão e o cinema

fama Homenagem Há 17 Horas

Adriane Galisteu faz declaração a Senna em semana de homenagens