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A decisão do Supremo Tribunal Federal que, na semana passada autorizou a prisão de condenados já em segunda instância judicial, colocou em alerta o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro. Condenado na Operação Lava Jato a 16 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Léo Pinheiro aguarda conclusão do julgamento de apelação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), o que deve ocorrer até o fim deste mês.
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A corte detém jurisdição na Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, e cabe a ela julgar tudo o que é decidido em primeiro grau, no plano penal, sob tutela do juiz Sérgio Moro.
O julgamento de apelação teve início no dia 8 de junho, quando dois dos três desembargadores da 8.ª Turma votaram para aumentar em dez anos a pena do empreiteiro. Na ocasião, o terceiro magistrado, Victor Laus, pediu vista.
Nesses quatro meses que se passaram, Léo Pinheiro tentou fazer delação premiada, por meio da qual vislumbrava obter benefícios judiciais, entre eles a redução de penas. Mas as negociações fracassaram e a Procuradoria-Geral da República suspendeu as negociações envolvendo o empreiteiro e outros executivos da empresa.
A alegação da PGR foi de vazamento e quebra de confidencialidade após a revista Veja publicar que entre os assuntos tratados na fase preliminar houve uma citação ao ministro do Supremo Dias Toffoli.
O empreiteiro, que cumpria prisão domiciliar, foi novamente preso por ordem de Moro no dia 5 de setembro por suposta obstrução de Justiça no processo em que ele é réu com o ex-senador Gim Argello (PTB-DF).
Na quarta-feira passada, 5, o Supremo colocou em pauta ações que questionavam a prisão de condenados a partir de decisão em segunda instância. Por maioria apertada - 6 votos a favor e 5 contra -, os ministros decidiram manter a possibilidade de execução penal após a condenação pela Justiça de segundo grau.
Para investigadores da força-tarefa de Curitiba, a decisão da Corte pressiona alvos da Lava Jato. "A perspectiva real de punição é essencial para alguém decidir colaborar", afirmou o procurador Deltan Dallagnol.
No caso de Léo Pinheiro, a avaliação entre interlocutores da Lava Jato é que a conclusão do julgamento da apelação no TRF4 pode dificultar a eventual retomada da negociação para um acordo de delação da OAS. Os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen já votaram - pela ampliação da pena. Na prática, o julgamento já está definido, faltando apenas o voto do desembargador Victor Laus.
Procurada, a defesa de Léo Pinheiro não quis comentar o caso.
A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobrás, entre 2004 e 2014.
Os executivos da OAS foram presos pela Juízo Final, sétima fase da Lava Jato, deflagrada em 14 de novembro de 2014. Em março de 2015, o Supremo autorizou a transferência dos executivos para prisão domiciliar, monitorados com tornozeleira eletrônica. Ao condenar os empresários, em agosto de 2015, Moro mandou tirar as tornozeleiras.
Delator: propinas eram 'automáticas'
O dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, afirmou na segunda-feira, 10, ao juiz Sérgio Moro que os pagamentos de propinas no esquema de corrupção na Petrobrás eram "automático" e os valores repassados "em parcelas fixas e mensais" aos executivos da estatal e a partidos, em especial ao PT e PP. Ele foi ouvido como testemunha em processo que apura corrupção nas obras do Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes), no Rio.