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O presidente Michel Temer assinou na última quinta-feira (27) um projeto de lei que legaliza a contratação de pessoas jurídicas em salões de beleza para a prestação de serviços. Isto significa que cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores não precisarão ter a carteira de trabalho assinada pelo regime CLT, eles serão autônomos.
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Desde a última terça-feira (25), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), que apoia o setor, fez protestos em frente ao Palácio do Planalto pedindo a Temer que vetasse o projeto.
O presidente na Contratuh, Moacir Roberto Tesch Auervald, disse ao UOL que a mudança nas regras vai eliminar direitos trabalhistas dos profissionais de salões de beleza e que abrirá "porta para as demais categorias, como garçons, enfermeiros e qualquer outra categoria".
Já a Anabel (Associação Nacional do Comércio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza) é favorável à lei, explicam que "o profissional será reconhecido de forma clara e formal, e os proprietários de salões terão mais tranquilidade para contratar no que diz respeito às questões trabalhistas".
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