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Em primeira instância, empresa M5 Indústria e Comércio, dona das marcas M. Officer e Carlos Miele, foi condenada a pagar R$ 6 milhões por ter peças confeccionadas por trabalhadores em condição análoga à de escravo.
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Segundo a decisão da juíza do Trabalho Adriana Prado Lima, a companhia deve desembolsar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social, ou seja, pela subtração de direitos trabalhistas para reduzir seus custos e obter vantagens sobre os concorrentes. De acordo com o UOL, o montante será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ainda cabe recurso à decisão.
Como base ação do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, os procuradores Christiane Vieira Nogueira, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Tiago Cavalcanti Muniz alegam que peças da M. Officer eram produzidas por trabalhadores em moradias inadequadas e com jornadas exaustivas, além do caso ser relacionado com tráfico de pessoas.
A juíza acatou grande parte dos argumentos dos procuradores e descartou o principal argumento da defesa, de que a empresa não seria responsável pela situação encontrada nas confecções.
Não é somente um caso de trabalho escravo que a ação se baseia, mas também na situação verificada em cinco oficinas entre 2013 e 2014. A fiscalização, em conjunto com o MP, encontrou dois costureiros bolivianos que produziam peças exclusivamente para a marca no Bom Retiro, região central de São Paulo. O casal de bolivianos disse que trabalhava das 7h às 22h, diariamente.
O local, sem divisão entre moradia e trabalho, se encontrava em péssimas condições de higiene e tinha grande risco de incêndio.
“A degradação humana e a sonegação de direitos trabalhistas, sociais e previdenciários é nota presente em todas as oficinas visitadas”, segundo os procuradores.
Em sua defesa, a M. Officer afirma que sofreu uma injusta perseguição “ideológica e desassociada da realidade”.
A procuradora Tatiana Leal Bivar Simonetti afirma “desde o início, a M. Officer recusou a responsabilidade e nunca mostrou sensibilidade ao tema. Não teve nenhum diálogo e eles se recusaram a firmar qualquer acordo. Foi uma conduta bem peculiar".
A ação do caso da M. Officer foi a primeira em que o Ministério Público do Trabalho pediu a aplicação da Lei Paulista de Combate à Escravidão (14.946/2013). Os procuradores solicitam que a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Coetrae), ligada à Secretaria de Justiça e Cidadania, e a Secretaria da Fazenda sejam informadas do andamento do processo.
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