© Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda esta semana o projeto de lei -enviado pelo governo- que retoma as regras de revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, criadas pela Medida Provisória 739/16 -que perdeu validade na última sexta-feira (5). As informações são da Agência Brasil.
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Segundo Maia, foi a Câmara quem pediu para o governo enviar um texto com urgência constitucional para que o pente-fino tivesse continuidade.
"É fundamental para o país porque gera, para o próximo ano, uma economia de R$ 8 bilhões. Precisamos votar", explicou. Sem sessões na semana passada, o texto da MP editado em julho acabou caducando. Pelas regras legislativas, não é possível editar nova medida provisória com o mesmo teor e, para que as mudanças tivessem continuidade, só seria possível com a inclusão da proposta em um projeto de lei.
Maia deve fazer um apelo na reunião do Colégio de Líderes agendada para amanhã (8) para que a urgência seja votada em plenário ainda na terça-feira. "Na quarta-feira estaria pronto para votar. Votamos na quarta ou quinta-feira", acrescentou.
Além da urgência constitucional, o presidente da Câmara espera que deputados também consigam concluir na sessão de terça-feira (8) a votação de destaques ao projeto de lei que altera o regime de partilha do pré-sal e o substitutivo à medida provisória que flexibiliza o horário de veiculação do programa "A Voz do Brasil", da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Com informações da Folhapress.