© Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
O relator das medidas contra a corrupção elaboradas pelo Ministério Público, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), não vai mais apresentar nesta terça-feira (8), como previsto, seu parecer à comissão especial instalada na Câmara. Ainda não há previsão para o relatório ser apresentado.
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"Estamos atrasados pelo volume de texto e alterações", disse Lorenzoni, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para informar o atraso no cronograma.
Segundo Lorenzoni não houve consenso entre eles sobre a nova data para apresentação do texto. O relator, no entanto, disse garantir que a proposta irá a plenário até o final de novembro.
O deputado disse que ainda chegam muitas sugestões e que o texto não está concluído. "Vamos ver o que dá para fazer agora", afirmou.
Uma das alterações que o relatório de Lorenzoni deve incluir é a montagem de equipes multilaterais para apurações de casos de corrupção, o que permitirá a colaboração de investigadores de países com os quais o Brasil tem acordo.Na semana passada, o parlamentar já havia declarado que deveria rejeitar ou alterar alguns dos pontos do pacote do Ministério Público.
Um desses tópicos é o que visa dificultar a concessão de habeas corpus, instrumento utilizado contra ilegalidades ou abuso de poder em prisões. Outro é o que permite o uso nos processos de provas ilícitas desde que tenham sido obtidas de de "boa-fé" ou por um erro desculpável.
Lorenzoni também pretende abrandar a proposta do teste de integridade no funcionalismo, que é a "simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a administração pública."
Em relação à tipificação específica do crime de caixa dois eleitoral -ou seja, o uso de recursos financeiros sem conhecimento da Justiça-, Lorenzoni afirmou que manterá a proposta do Ministério Público de pena de 2 a 5 anos de prisão para os casos em que os recursos tiverem origem lícita.
Para os casos em que o dinheiro tiver origem ilícita, o entendimento é o de que a prática pode ser enquadrada na legislação sobre a lavagem de dinheiro e de crimes contra o sistema financeiro.
Um grupo de deputados busca usar a criminalização específica do caixa dois para obter uma anistia em relação aos crimes pretéritos -mediante a regra constitucional de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu. Com informações da Folhapress.
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