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O Instituto dos Advogados de São Paulo divulgou, por meio do Tribunal de Justiça de São Paulo, um relatório onde aponta ser impossível condenar os policiais militares envolvidos na morte de 111 presos no Carandiru em 1992.
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De acordo com o Comissão de Estudos de Direitos Humanos do instituto, é preciso uma individualização dos crimes, ou seja, saber especificamente qual foi o crime de cada policial, relata o G1.
Após 24 anos do crime, apenas um policial está preso, acusado da morte de seis travestis. Há pouco mais de um mês, o TJ-SP anulou júris anteriores e o desembargador Ivan Sartori absolveu todos os PMs.
"A violação dos Direitos Humanos das vítimas do Massacre do Carandiru não pode justificar a violação dos direitos humanos destas dezenas de policiais militares, apelantes naquele caso, na medida em que, subordinados à hierarquia e disciplina militar (...) estão diante do reconhecimento da absolvição do seu comandante em chefe, coronel Ubiratan Guimarães, por inexigibilidade de conduta diversa e estrito cumprimento do dever legal, o que se confirma ainda mais com a absolvição de outros três militares que confessadamente desferiram disparos de armas de fogo, após parecer absolutório do próprio Ministério Público", afirma o relatório.
Eles ainda amenizaram as críticas ao desembargador: "Não há como condenar dezenas de policiais militares sem, ao menos, a precisa individualização da conduta, sob pena de violação dos direitos humanos ao contraditório e à plenitude da defesa".
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