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“Quando acaba uma divergência, começa outra. Antes, alguns estados tinham discordâncias que foram resolvidas na última reunião do Confaz, mas outros três estados passaram a apresentar divergências para convalidar os incentivos”, comentou o ministro, que participa de sessão temática do Senado que discute o pacto federativo.
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Na semana passada, a reunião do Confaz, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, terminou sem acordo para convalidar os benefícios fiscais. São Paulo e Amazonas chegaram a um acerto sobre incentivos para informática concedidos pela Zona Franca de Manaus, mas três estados - Santa Catarina, Goiás e Ceará - manifestaram posição contrária para dar prosseguimento com a reforma do ICMS.
O ministro da Fazenda reiterou o pedido de urgência para que os estados superem os impasses e acabem com a guerra fiscal. “Chegamos a um ponto em que há mais perdas do que ganhos com a continuidade da guerra fiscal. A legislação precisa mudar. A aprovação da reforma do ICMS reduz a incerteza jurídica que prejudica os investimentos. O Senado deu um passo importante com o fim da guerra dos portos [que unificou, em 4%, o ICMS interestadual para produtos importados]. Agora, falta fazer o restante”, declarou.
Mantega disse ainda não haver espaço fiscal para aumentar a participação de recursos do Orçamento Geral da União no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que financiará investimentos nos estados que perderem com o fim da guerra fiscal. “As contas fiscais não aguentam o comprometimento de mais recursos da União. Temos de conciliar desenvolvimento com solidez fiscal e não podemos nos afastar dos parâmetros estabelecidos”, declarou o ministro.
Com R$ 296 bilhões disponíveis pelos próximos 20 anos, o FDR financiará projetos de desenvolvimento, principalmente em infraestrutura. O fundo compensará a proibição de novos incentivos fiscais após a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em troca, os benefícios atuais precisam ser confirmados pelo Confaz.