Acordo com Temer prevê repasse de R$ 5,3 bi da repatriação a Estados

Presidente se reuniu com governadores nesta terça-feira (23)

© Beto Barata/PR

Economia dívidas 22/11/16 POR Folhapress

O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os governadores do país para a liberação de R$ 5,3 bilhões com multas e impostos do programa de repatriação.

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Em troca, as unidades de federação prometem adotar medidas de controle de gastos, incluindo a área previdenciária. A partilha também vai valer para a segunda etapa do programa de repatriação de dinheiro de brasileiros não declarado no exterior.

Para viabilizar o repasse, as unidades da federação se comprometeram a retirar as ações ingressadas no STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueavam a utilização do recursos da repatriação.

Com o acordo, a administração federal garantiu que irá antecipar imediatamente os recursos para ajudar os governos estaduais a quitarem em dezembro os valores relativos a 13º salário de servidores públicos.

Um documento com as contrapartidas estaduais está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda. Com informações da Folhapress.

LEIA TAMBÉM: Governo vai autorizar despesas de R$ 16,2 bi no Orçamento de 2016

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