Estados discutem condições para receber dinheiro da repatriação

Secretária do Tesouro Nacional e secretário executivo do Ministério da Fazenda

© Valter Campanato/Agência Brasil

Economia tesouro nacional 23/11/16 POR Notícias ao Minuto

Secretários estaduais de Fazenda reuniram-se hoje (23) com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. No encontro, que durou mais de três horas, foi discutido quais medidas fiscais os estados adotarão para ter acesso aos R$ 5 bilhões referentes à multa do programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação.

PUB

Segundo secretários, uma das contrapartidas exigidas dos estados será a adoção de um teto para os gastos públicos atrelado à inflação, à semelhança do previsto para o governo federal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que tramita no Senado.

A diferença é que, para os governos estaduais, a limitação de gastos excluiria os investimentos e duraria dez anos. Segundo a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, haveria, ainda, possibilidade de revisão da limitação de gastos após seis anos. A PEC 55 limita os gastos do país à inflação do ano anterior por 20 anos e há previsão de revisão após dez anos de vigência.

Outro ponto abordado foi a elevação da alíquota mínima de contribuição previdenciária nos estados de 11% para 14%. De acordo com Mauro Benevides, secretário de Fazenda do Ceará, a mudança seria acoplada à proposta de reforma da Previdência que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional ainda este ano. Ele frisou, contudo, que o aumento ainda precisa passar pelo crivo dos governadores.

Por fim, a fim de viabilizar investimentos e outras despesas, foi proposta a implementação de um fundo de estabilização fiscal nos estados, formado a partir da renúncia a 10% dos incentivos fiscais por empresas que, atualmente, usufruem desses benefícios. A iniciativa, prevista em um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já existe em alguns estados.

“Sete estados já aprovaram e o Distrito Federal está encaminhando o projeto dele. O projeto dos governadores é que isso vai ser usado especificamente para desenvolvimento”, explicou o secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury.

Pacto

De acordo com Ana Carla Abrão, a ideia é que os estados assinem um pacto comprometendo-se com as contrapartidas. “A próxima etapa é a validação do que foi discutido aqui com os nossos governadores”, disse. Segundo a secretária, a expectativa é entregar o documento ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na próxima segunda-feira (28). Só após essa oficialização seria liberado o dinheiro da multa da repatriação.

O secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, preferiu não comentar as medidas informadas pelos secretários. “Não é apropriado eu adiantar coisas que dizem respeito aos governos estaduais”, disse. Contudo, questionado sobre a importância de um teto de gastos para os estados, Guardia ressaltou que seria a mesma que tem para o governo federal.

“A gente está traduzindo isso [o ajuste fiscal] em normas, em leis e em regras que assegurem a estabilidade fiscal”, declarou. O secretário disse ainda que a negociação com os estados é prioridade para o governo. Sobre quando ocorrerá a liberação dos R$ 5 bilhões referentes à multa da repatriação, Guardia disse que “primeiro a gente precisa fechar um acordo [com os estados]”.

Ontem (22), após reunião com governadores no Palácio do Planalto, o governo federal anunciou que dividirá parte dos recursos da multa com as unidades da Federação. Pela Constituição, a obrigatoriedade seria repartir apenas os recursos originários do Imposto de Renda (IR). Mas 24 estados e o Distrito Federal conseguiram liminares junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso à multa. Após acordo com o governo, os estados se comprometeram a desistir dessas ações e fazer o ajuste fiscal. Com informações da Agência Brasil.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 21 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 13 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL Há 21 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 21 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 19 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 19 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

fama LUAN-SANTANA Há 21 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento

brasil São Paulo Há 21 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

politica Investigação Há 13 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

mundo País de Gales Há 20 Horas

Jovem milionário mata o melhor amigo em ataque planejado no Reino Unido