Oi e Anatel terão até 3 meses para resolver controvérsia sobre multas

Agência só terá autonomia para negociar R$ 6 bilhões de uma dívida de R$ 20 bilhões

© Divulgação

Economia Economia Brasileira 25/11/16 POR Folhapress

A Oi e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terão até três meses para resolver a controvérsia sobre os possíveis descontos do valor das dívidas aplicadas e, até o momento, a agência só terá autonomia para negociar R$ 6 bilhões de uma dívida de R$ 20 bilhões.

PUB

Um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) impede que a Anatel conceda descontos em pendências referentes a multas, impostos e contribuições ou qualquer encargo já inscrito na Dívida Ativa da União.

Em recuperação judicial desde junho, a Oi deve R$ 65,4 bilhões e só registrou na Justiça ter R$ 10 bilhões em multas aplicadas pela Anatel. No entanto, depois de junho, a agência aplicou novas sanções por descumprimento de obrigações.

Hoje, dos R$ 20 bilhões devidos à Anatel, as multas "constituídas" representam R$ 10 bilhões. Outros R$ 4,5 bilhões são referentes a impostos e contribuições, e R$ 1,1 bilhão é para o pagamento de outorgas. Os R$ 6 bilhões restantes são as multas que ainda tramitam na agência.

É sobre esse valor que a Anatel pode negociar com a Oi, segundo os representantes da AGU que participam da mediação.

ACORDO

A proposta que está na mesa de negociação é converter esse valor em compromissos de investimento ou a prestação de serviços de internet ou telefonia gratuitamente em áreas a serem definidas pela Anatel.

No entanto, isso não resolve o problema da companhia, que também pede a conversão dos outros R$ 10 bilhões em multas já inscritas na Dívida Ativa da União em compromissos de investimento. Para isso, será preciso modificar o parecer anterior da AGU, o que ainda não foi discutido.

Também participaram da mediação representantes do TCU (Tribunal de Contas da União), órgão responsável pela fiscalização das concessões do setor. O TCU divide o "comando" da mediação com o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação da Oi, a mediação. A co-mediação foi a solução encontrada pelo juiz para tentar uma saída rápida para a Oi.Sem os descontos ou a conversão das multas em investimentos, a Oi terá menos dinheiro no caixa para cumprir seus compromissos. Investidores interessados em compra-la também exigem que a Anatel aceite a negociação.

O processo de mediação será conduzido por três mediadores: os advogados Marcus Vinicius Furtado Coelho, Juliana Loss de Andrade e Marina Graensly Blattner. Os nomes foram escolhidos pelo juiz Fernando Viana, responsável pela recuperação judicial da operadora na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Com informações da Folhapress.

Leia também: Conselho amplia limite de financiamento de imóveis com recursos do FGTS

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Óbito Há 23 Horas

Detalhes sobre o funeral de Liam Payne são divulgados

mundo Uganda Há 23 Horas

Raio cai em igreja e mata 14 pessoas durante culto em Uganda

mundo Estados Unidos Há 6 Horas

Kamala e Trump travam o que pode ser o embate mais acirrado da história dos EUA

politica Justiça Há 5 Horas

Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro

fama Hobbies Há 22 Horas

Famosos que pularam de bungee jump e fizeram outras loucuras radicais!

mundo Líbano Há 6 Horas

Bebê brasileira de 1 ano de idade é morta em bombardeio de Israel

fama Luto Há 20 Horas

Bailarina de Claudia Leitte teve parada cardíaca em ensaio

fama Estados Unidos Há 7 Horas

Rihanna encoraja americanos a irem às urnas: 'Votem, porque eu não posso'

lifestyle Alimentação Há 5 Horas

Cuidado com as aparências: estes alimentos estão te fazendo engordar

fama Luto Há 15 Horas

Agnaldo Rayol construiu legado entre a música, a televisão e o cinema