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Uma série de equívocos jurídicos permitiram a redução de dez anos na pena de Fábio Pinto dos Santos, conhecido como Fabinho São João. Líder do Comando Vermelho, principal facção criminosas do Rio, ele deixou a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), em 16 de setembro.
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No entanto, pelos cálculos de duas procuradoras do Ministério Público do Rio, Fabinho São João só poderia ter sua pena extinta em 2026, e não neste ano, como decidiu o juiz federal corregedor substituto da penitenciária. As informações são do bog Cidadania e Justiça, do jornal O Dia.
O Ministério Público Federal não recorreu da sentença, portanto, o caso é dado como encerrado. Porém o MP do Rio calcula que a medida possa beneficiar outros 108 presos de alta periculosidade que têm condições parecidas com a de Fabinho.
"Não é caça às bruxas. Identificamos os erros ao avaliar a decisão. Quando o preso é transferido do Rio, é a Justiça Federal que fica responsável, mas acho que a avaliação de concessão de benefícios deveria ser feita pelo juiz de onde originou o processo", explica a procuradora Celma Alves.
Fabinho São João foi condenado inicialmente a 42 anos e sete meses de prisão pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), em 1989, e duas vezes por associação para o tráfico de drogas, em 2002 e 2010.
A procuradora Rita de Cássia Araújo de Faria, que representa o MP estadual no Conselho Penitenciário do Rio, aponta que a condenação de Fabinho São João a sete anos de prisão pelo crime de associação ao tráfico de drogas, em 2010, impedia qualquer diminuição no total da pena de acordo com os decretos presidenciais 7.420/2011; 7.873/2012 e 8.172/2013. Ele também teria voltado a praticar crime de associação ao tráfico em 2010, o que impediria a redução de pena.
“Constatei os equívocos das comutações das penas porque pesquisei o processo. São erros jurídicos e não de cálculos de pena. Mas não há nada que o Ministério Público do Rio possa fazer”, explicou a procuradora Rita de Cássia.
O processo foi encaminhado À Justiça de Santa Catarina e ainda não chegou a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio. O MPF alega que houve erro no endereçamento nos Correios, e que o processo seria encaminhado à Justiça carioca.
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