Projeto de lei que muda CLT e regula gorjeta será votado no Senado

Texto propõe mudança na alteração Consolidação das Leis do Trabalho

© PixaBay

Economia Restaurante 28/11/16 POR Notícias Ao Minuto

O projeto que regulamenta o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, a chamada "gorjeta", pode ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na quarta-feira (30), em reunião marcada para as 9h.

PUB

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), é favorável à proposta na forma de um texto substitutivo já aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Defesa do Consumidor (CMA) e Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Ele também propõe emendas ao texto. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Se for aprovado, será submetido a turno suplementar de deliberação na comissão.

Pela proposta a ser votada, considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição entre os empregados.

O texto estabelece que a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e rateio, definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Inexistindo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.

O substitutivo ainda determina que as empresas inscritas em regime de tributação diferenciado deverão lançar as gorjetas na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até 20% da arrecadação para custear encargos sociais, devendo o valor remanescente ser vertido integralmente a favor do trabalhador. Já as empresas não inscritas em regimes de tributação diferenciado poderão reter até 33% da arrecadação correspondente. As informações são da Agência Senado.

Todas as empresas deverão ainda anotar na Carteira de Trabalho e no contracheque dos empregados o salário fixo e o percentual percebido a título de gorjetas.

Quando a gorjeta for entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, também terá seus critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, sendo facultada a retenção. As informações são da Agência Senado.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Harry e Meghan Markle Há 5 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama Vídeo Há 6 Horas

DiCaprio é acusado de 'comportamento desrespeitoso' em hotel

politica Investigação Há 5 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

politica Investigação Há 6 Horas

PF põe Bolsonaro como líder de organização e vê viagem aos EUA como parte de plano, diz TV

brasil Goiás Há 7 Horas

Piloto de avião que caiu em Goiás mandou vídeo dentro de aeronave

fama MARIA-FLOR agora mesmo

Todo mundo diz que tenho cara de boazinha, mas sou brava, diz Maria Flor

economia Banco do Brasil Há 7 Horas

Banco do Brasil: Clientes aplicaram R$ 4,7 mi no Tesouro via WhatsApp desde lançamento

fama Viralizou Há 6 Horas

Rafa Vitti cita segredo sexual de Tatá na frente do pai da apresentadora

fama Presos Há 5 Horas

Famosos que foram presos várias vezes: Quem tem o recorde?

fama Ron Ely Há 8 Horas

Revelada causa da morte de Ron Ely, ator de 'Tarzan'