© Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava-Jato, criticou as mudanças feitas pelos deputados ao pacote anticorrupção, na madrugada desta quarta-feira. Entre as alterações, os parlamentares decidiram incluir a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de responsabilidade.
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“Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, disse Deltan, no Twitter.
Segundo o jornal O Globo, os integrantes do Ministério Público podem responder pelo crime de abuso de autoridade se, por exemplo, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderiam estar sujeitos “a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.
Já os magistrados podem ser enquadrados em oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.
Ainda de acordo com O Globo, das dez medidas de combate à corrupção apresentadas ao Congresso pelo Ministério Público, apenas duas permaneceram integralmente: criminalização do caixa dois e o artigo que exige que os tribunais de Justiça e o Ministério Público divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos e que se identifiquem as razões da demora de julgá-los.
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