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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto-base da medida provisória que define mudanças no ensino médio, como a flexibilização das disciplinas e aumento da oferta de ensino em tempo integral.
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Foram 263 votos a favor, 106 contrários e três abstenções. O plenário ainda precisa fazer a análise de emendas, o que só deve ocorrer na semana que vem. Após esse momento, o texto segue para discussão no Senado. As alterações feitas à proposta só passam a valer após a sanção do presidente Michel Temer.
A medida, alvo de polêmica e protestos de estudantes no país, prevê que parte da carga horária seja destinada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos, e o restante, para aprofundamento em áreas específicas. Neste caso, o aluno poderá optar por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico e profissionalizante.
A oferta dessas opções, no entanto, dependerá das escolas e redes de ensino. O texto-base não deixa claro quantas áreas devem ser ofertadas.
Anunciada em setembro pelo Palácio do Planalto, a proposta já havia sido aprovada na última semana em uma comissão do Congresso, onde passou por alterações.Inicialmente, o projeto do governo previa que ao menos metade da carga horária de todo o ensino médio fosse destinada à flexibilização das disciplinas.
Após críticas, a comissão aprovou parecer que diminui esse percentual para 40% -dessa forma, cerca de 60% da carga horária deverá ser destinada às disciplinas obrigatórias, cujos conteúdos serão definidos na BNCC (base nacional curricular comum), hoje em discussão no Conselho Nacional de Educação.
A proposta em tramitação na Câmara também retoma a obrigatoriedade das disciplinas de artes e educação física, matérias que haviam sido excluídas no texto inicial da medida provisória. Já outras matérias antes obrigatórias, caso de filosofia e sociologia, permanecem com destino indefinido. Embora o governo afirme que a ideia é incluí-las na BNCC, não há consenso de como isso ocorrerá.
O projeto em discussão no Congresso estabelece ainda que o Ministério da Educação repasse recursos aos Estados por até dez anos para ampliação das escolas em tempo integral e abre brecha para realização de convênios para que parte do ensino médio seja feito à distância, medida que gera preocupação entre educadores.
Também estabelece um prazo intermediário para aumento da carga horária. Assim, passaria de 800 horas para 1.000 horas anuais em cinco anos, para só depois ser estendida para 1.400 horas anuais, como prevê o modelo em tempo integral.
'ATROPELO'
As mudanças previstas no ensino médio dividiram deputados no plenário. Parte questionava o formato das mudanças, colocadas por meio de medida provisória e não por um projeto de lei.
"É um atropelo do Poder Executivo sob o Poder Legislativo e que vai prejudicar os alunos brasileiros", afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). "A medida provisória é uma agressão ao Parlamento. A política de fomento [ao ensino integral] propõe meta de 500 mil alunos. Mas temos 8,3 milhões. Estamos fazendo duas escolas no país: uma que vai ter tudo e outra que não vai ter nada", disse Reginaldo Lopes (PT-MG).
Membros da oposição chegaram a solicitar que o projeto fosse retirado de pauta, mas a maioria dos deputados optou por manter a votação.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Wilson Filho (PTB-PB) defendeu o modelo do novo ensino médio. "Conseguimos montar um ensino médio que não é do governo A ou do governo B", defendeu. "Conseguimos aumentar o percentual de horas para a base nacional curricular, para que haja uma base fortalecida e depois os estudantes possam trilhar seus próprios caminhos". Com informações da Folhapress.