© Jonas Oliveira/AENPr
Uma nova medida pode custar caro para alguns presos que cumprem regimes aberto e semiaberto. A partir de agora, os detentos podem optar pela compra de tornozeleiras eletrônicas, caso nenhuma delas esteja disponível. Depois do uso, equipamento deverá ser doado ao governo estadual.
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Sancionada na última quarta-feira (8) pelo governador Luiz Fernando Pezão, a Lei 7.499 alega que os custos do sistema utilizado serão do preso. Caso contrário, só se houver comprovação afirmando que o detento não tem condições financeiras de adquirir o produto.
"Concordo que alguns apenados realmente não têm condições financeiras, mas seus advogados ou familiares com certeza podem ajudar na compra do equipamento, que hoje custa em torno de R$ 220. Isso vale para aquele condenado considerado de baixa periculosidade pela Justiça e, tendo ele bons antecedentes, pode e deve ser colocado em liberdade com o devido monitoramento, para cumprir o restante de sua pena trabalhando e se ressocializando", disse o deputado Dionísio Lins (PP), que propôs a lei, em entrevista ao O Globo.
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