© Pedro França/Agência Senado
O projeto que endurece punições para abuso de autoridade perdeu força no Senado após as polêmicas dos últimos dias e não seguirá adiante esse ano. Essa foi mais uma das consequências da manutenção do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo pelo pleno do STF (Supremo Tribunal Federal).
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Publicamente, Renan tem afirmado que a decisão final sobre a votação cabe ao plenário. Foi o que fez nesta quinta (8).
"Qualquer decisão em relação à urgência de alguma matéria tem que ser decisão do plenário, não é do presidente. O presidente pauta. Mas quem decide se é urgente ou não é o plenário e é exatamente isso o que tenho feito", disse o presidente do Senado.
Após sofrer um baque político com a liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que o afastou liminarmente na última segunda (5) da presidência do Senado, e retomar o comando com a apreciação do assunto por todos os ministros na quarta (7), o peemedebista foi aconselhado por aliados a recuar.
Desde segunda, Renan tem recebido peemedebistas próximos para discutir sua situação. Estiveram na residência oficial do Senado, entre muitos outros, o ex-presidente da Casa José Sarney (AC), com quem o senador conversou reservadamente por algumas horas nos últimos três conturbados dias.
Sarney o aconselhou primeiramente a não seguir adiante com a proposta de abuso de autoridade. Deixar o tema morrer e não tocar mais no assunto é o lema.Concordaram com os conselhos outros dois fieis aliados peemedebistas, os senadores Eunício Oliveira (CE), líder do partido no Senado, e Romero Jucá (RR), líder do governo no Congresso. No plenário, nesta quinta, os dois são os primeiros a se posicionar contrários quando qualquer senador questiona sobre a votação do projeto de abuso de autoridade.
Logo após a decisão do STF, Renan recebeu alguns líderes do Senado em seu gabinete. Em meio às felicitações pelo resultado do julgamento, as conversas tratavam de dizer que a proposta não seguiria adiante por "falta de clima".
PRESSÕES
A avaliação em geral é que Renan "esticou a corda", ficou "em um cabo de guerra" com o Judiciário ao bancar a proposta de abuso de autoridade. É dele o projeto que seria votado no calendário previsto até a próxima semana.
Para o grupo do senador contudo, o estopim teria ocorrido na última quarta (30), quando Renan fez uma tentativa de acelerar o pacote anticorrupção desfigurado pela Câmara que havia acabado de chegar à Casa. O projeto que trata das medidas contra corrupção teve um trecho incorporado pelos deputados que também pune trata de abuso de autoridade.
Nesta quinta, Renan disse que estava, apenas avaliando o plenário. "Quando vieram para apreciar aquelas medidas que da Câmara, e estava claro que não seria aprovado, para ter apreciação em caráter de urgência, fiz questão de concluir a votação, porque o plenário me daria exatamente uma noção de espaço temporal em relação [à tramitação]", disse o senador.
A manobra, encarada como um "agir com o fígado", "pegou mal" para o senador, avaliam aliados. O peemedebista é um antigo conhecedor da "temperatura" do plenário e já sabia, afirmam senadores, que seria derrotado.
A proposta tem gerado polêmica mesmo enquanto ainda era parte apenas dos discursos de Renan. O senador defendia a aprovação do projeto antes do recesso do meio do ano, mas as controvérsias geradas não permitiram a votação. Renan parecia ter esquecido o assunto, mas o fez ressurgir após a operação Métis da Polícia Federal, que prendeu policiais legislativos do Senado.
O tema sempre foi alvo de críticas por parte de integrantes do poder judiciário e considerada por alguns uma afronta. O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, já havia se posicionado contra. Afirmou, em visita ao Senado, que a aprovação do projeto poderia passar uma mensagem errada à população e ser interpretada como uma intenção de "tolher" investigações. Com informações da Folhapress.