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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve se reunir nesta segunda-feira (12) para a leitura do parecer favorável à reforma da Previdência, apresentado pelo relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
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Mas, o que é esperado, após a delação premiada do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, é resistência por parte da oposição e do PSB, partido que tem votado com o governo Michel Temer.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um dos quatro integrantes do partido na Comissão de Constituição e Justiça, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a delação agrava a crise política. “Temos clima para votar uma reforma que mexe tanto com as pessoas? Não adianta correr igual coelho, para depois a aposentadoria do cidadão ser a passo de tartaruga”, questionou o parlamentar.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, nessa primeira etapa, que ocorre hoje, a comissão avaliará somente se a proposta está em conformidade com a Constituição e com o sistema jurídico brasileiro, sem tratar do mérito da proposta.
O teor da matéria será analisado por uma comissão especial, que será formada somente depois da votação do parecer na CCJ. Deputados governistas devem pedir vista (tempo para análise) para, após duas sessões do plenário, haver a votação na quarta-feira.
Pela proposta, a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem será de 65 anos. Ainda segundo o texto enviado pelo governo, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo aposentadoria integral deverá contribuir por, pelo menos, 49 anos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
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