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Nesta quarta-feira (14), entra em pauta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um projeto que pode revogar um decreto de 2008, que gerou a revogação de R$ 4 bilhões em isenções fiscais em 2016.
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Durante a sessão, a Casa irá votar uma proposta do deputado André Ceciliano que pode suspender a regulamentação, decretada em 2008, do regime especial de tributação da cadeia do petróleo, o chamado Repetro. Segundo o G1, o objetivo do regime era incentivar o crescimento da indústria do petróleo, mas o deputado acredita que esta meta já foi alcançada.
Neste ano, o estado teria deixado de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com as isenções fiscais, segundo Ceciliano. "Ocorre que no momento da maior crise econômica enfrentada pelo estado, esse valor garantiria, ao menos, dois meses da folha para pagamento de servidores", afirmou.
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