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O Governo Temer respira um pouco mais aliviado, desde a noite desta terça-feira (13), com a aprovação da PEC do Teto no Senado. A limitação que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação recebeu 53 votos a favor e 16 contrários. A proposta será promulgada nesta quinta-feira (15), às 9h. O presidente quer levar o bom momento também para a Câmara dos Deputados, onde será votada nesta quarta-feira (14) a PEC da Previdência. A estratégia parece ser usar o momento para voltar a fortalecer a base aliada do governo, abalada pela repercussão da delação premiada da Odebrecht.
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Os senadores governistas defenderam que a medida é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do país, visto que os gastos públicos vêm crescendo acima do produto interno bruto (PIB). Segundo a Agência Senado, a oposição defende que a medida agravará a recessão e prejudicará os mais pobres. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) declarou: “É mesmo surreal, pela crise política que vivemos no país, estarmos aqui discutindo uma matéria como a PEC do Teto”.
Em evento no Palácio do Planalto, o presidente festejou: “Completou-se o ciclo da primeira emenda que visa a tirar o país da recessão”, informou a Agência Senado. Voltando à agenda desta quarta-feira, a PEC da Previdência propõe que os brasileiros contribuam por 49 anos para terem direito ao valor integral da aposentadoria. Este montante, diga-se de passagem, não pode ultrapassar R$ 5.189. O tempo mínimo de contribuição passa a 25 anos e a idade mínima, 65 anos.
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