© Carlos Humberto / SCO / STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ofício à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para informar que está pronto para relatar a ação sobre o pedido de abertura de comissão especial do impeachment do presidente Michel Temer.
PUB
Em despacho enviado na noite de terça (13), Marco Aurélio afirma que está pronto desde maio para relatar o caso e que a inserção da ação na pauta do plenário fica a cargo da presidente Cármen Lúcia.
"Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no plenário do Supremo. A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal. 3. Remetam cópia do ofício do Presidente da Câmara -deputado Rodrigo Maia- e deste despacho à Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia", informa trecho da decisão do ministro.
O pedido de impeachment de Temer foi apresentado em dezembro de 2015 por um advogado mineiro.
Para o advogado, Temer cometeu crime de responsabilidade fiscal e atentou contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso -as mesmas irregularidades que motivaram o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
O então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rejeitou instalar a comissão especial por considerar que não houve crime de responsabilidade por parte de Temer.
Para Marco Aurélio, Cunha não poderia ter arquivado o pedido, pois a decisão caberia à comissão especial formada por parlamentares. Ele concedeu concedeu uma liminar (decisão provisória) ao advogado, determinando a instalação da comissão.
A decisão do ministro está sendo descumprida desde então.
Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra a decisão de Marco Aurélio.
Segundo ele, a decisão extrapolou o pedido feito pelo autor da ação, pois o objetivo do advogado era suspender o processo contra Dilma pela conexão com a situação de Temer até que o Supremo analisasse o mérito da questão.
Na semana passada, Marco Aurélio cobrou a demora da Câmara em instalar a comissão do impeachment.
O atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu que não poderia indicar os integrantes da comissão, ato que depende dos líderes partidários.
Maia disse ainda que "levando em conta o ônus institucional acarretado pelo procedimento" e considerando que a decisão de Marco Aurélio "já completa oito meses de vigência", solicita o apoio do ministro para levar a ação ao plenário do STF "até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível". O recesso do Supremo começa na terça (20). Com informações da Folhapress.
Leia também: Cláudia Cruz leva sacolas de comida para Eduardo Cunha na prisão