Às vésperas do recesso, Câmara vota renegociação das dívidas estaduais

A matéria em questão é uma resposta do Legislativo ao pedido de vários governadores de estados que enfrentam graves crises financeiras

© Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Economia Projeto de lei 19/12/16 POR Notícias Ao Minuto

Antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados marcou duas sessões, para segunda e terça-feira, com o objetivo de votar o projeto de lei que regula a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

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Segundo informações do G1, os trabalhos no Congresso Nacional serão retomados em 2 de fevereiro nas duas Casas.

De acordo com a publicação, a matéria em questão é uma resposta do Legislativo ao pedido de vários governadores de estados que enfrentam graves crises financeiras.

O texto, que sofreu alterações no Senado, precisa voltar à Câmara para ser aprovado. Os senadores acolheram sugestões negociadas entre o Ministério da Fazenda e governadores ao longo dos últimos meses.

Entre as alterações ao texto original aprovada pela Câmara, está uma que suspende, por até três anos, as dívidas dos estados em crise com a União, por meio de um regime de recuperação fiscal.

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