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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, está prorrogando o pagamento de uma dívida de R$ 393.765,02 com o corretor de imóveis aposentado João Carlos Goulart de Moraes, por serviços prestados para a construtora do ministro entre os anos 1992 e 2000.
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Moraes trabalhou na venda de unidades habitacionais do empreendimento Nouvelle Tour, edifício de luxo em balneário de Torres, mas nunca recebeu qualquer pagamento dos empreendedores. O imóvel foi entregue em 2003.
A assessoria de imprensa do ministro Eliseu Padilha não negou a dívida, mas disse que a ação não tem interesse público e trata-se, portanto, de um caso particular.
O pedido de cumprimento de sentença provisória começou em fevereiro de 2014 e pode ser levado até a penhora de bens. Após determinação do Supremo Tribunal de Justiça, desde abril deste ano a ação não cabe mais recurso. Até agora, todas as tentativas de cobrança foram frustradas devido a falta de saldo, ou a saldos insignificantes, nas contas das empresas condenadas.
O advogado de Moraes, José Vecchio Filho, disse que os advogados de Eliseu Padilha continuam utilizando artifícios e "chicanas" para não pagarem o que devem. "A lei, infelizmente, facilita a vida dessas pessoas", afirmou.
Segundo o site UOL, para evitar a ação judicial, as empresas relacionadas ao ministro realizavam alterações contratuais e trocavam de nomes e de sócios ao longo do processo. Outra medida utilizada para evitar a quitação da dívida, é que as empresas deixavam as contas correntes vazias.
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