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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) encerrou nesta segunda-feira, 26, o recebimento das propostas para a privatização de mais quatro aeroportos no país, os de Porto Alegre, Florianópolis Salvador e Fortaleza. O leilão ocorrerá em 16 de março na sede da BM&F Bovespa, em São Paulo.
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A privatização de aeroportos vem sendo intensificada desde o primeiro governo da então presidente Dilma Rousseff, quando foram leiloadas as concessões dos terminais de Guarulhos (SP), Brasília e Campinas (SP), três dos mais movimentados do Brasil em termos de volume de carga e passageiros.
A privatização acontece no momento em que as operadoras de seis aeroportos privatizados ao longo dos últimos dez anos solicitam ao governo o não pagamento da outorga este ano, uma espécie de aluguel pelo uso dos espaços. Esses outorgas totalizam R$ 2,3 bilhões. As concesionárias alegam condições "imprevistas" de queda no volume de passageiros e cargos e uma espécie de compensação por problemas encontrados ao assumirem os aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN), em 2011, Guarulhos e Viracopos (SP) e Brasília, em 2012, e Galeão (RJ) e Cofins (MG), em 2014.
O anúncio de privatização de mais quatro aeroportos não é bem visto pela Federação Nacional dos Trabalhadores na Aviação Civil (Fentac), entidade ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A secretaria-geral da Fentac, Selma Balbino, diz que quem perde é o Brasil.
"Essas operadoras que estão se propondo a participar do leilão e comprar essas outorgas na verdade são um bando de oportunistas que querem ter lucro acima do previsível, na medida em que pegam os aeroportos e fazem uma maquiagem por fora. É o exemplo do Rio Galeão, Brasília e Guarulhos. Fazem uma senhora maquiagem e aproveitam, oportunisticamente, essa queda (de número de passageiros e carga) pelos problemas político-econômicos que enfrentamos para poder pedir carona e não pagarem (as outorgas)."
A dirigente acusa as concessionárias de diminuírem o tamanho das lojas internas nos aeroportos, embora mantendo um valor elevado de aluguel dos espaços, além de encherem os corredores de quiosques.
"Acho que o governo — temos um problema sério com esse governo, entendemos que ele não é legítimo — não pode ceder nisso, porque precisamos de dinheiro circulando. Tirar dinheiro que serviria à comunidade brasileira, em saúde e educação, e deixar de receber esse dinheiro da outorga é um absurdo, é privilegiar um setor que lucrou durante muito tempo. Olhamos isso com extrema peocupação, porque entendemos que há mais oportunismo do que necessidade."
Selma diz que, com a venda dos quatro novos aeroportos, as operadoras só estão pegando o filé mignon e não têm o menor interesse de operar terminais distantes, como no Acre, em Rondônia e no Amapá, o que vai prejudicar a aviação regional no país.
"Isso eles não querem, só querem comer a carne e deixar os ossos para a concessão pública".
A secretária-geal da Fentac cita o Galeão, no Rio, como exemplo de obras de fachada. Segundo ela, os trabalhadores — sejam aeroviários, aeroportuários ou prestadores de serviço — têm péssimas condições de vestiário, banheiro e pátio.
"As obras são só para fora, só para inglês ver. A Rio Galeão tem hoje menos da metade dos funcionários que a Infraero tinha. Trabalhando até com a hipótese de que a Infraero estava inchada, a metade é um absurdo. Hoje, se você quer fazer alguma coisa no aeroporto e precisa de autorização interna para entrar, tem que ver a burocracia. Você não encontra as pessoas que estão concentrando um monte de coisas ao mesmo tempo. Diminuíram a folha sensivelmente e contrataram pessoas novas com salários bem abaixo dos da Infraero". Com informações do Sputnik Brasil.