Defesa de Dilma pede acesso aos documentos colhidos pela PF

Na petição, os advogados Arnaldo Versiani, Flavio Caetano e Renato Moura Franco questionam a decisão do relator da ação, ministro Herman Benjamin

©  Reuters / Ueslei Marcelino

Política SOBRE 2014 28/12/16 POR Folhapress

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter acesso urgente às provas produzidas nas diligências realizadas nesta terça-feira (27) pela força-tarefa que investiga as contas da chapa Dilma-Temer em 2014. 

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Na petição, protocolada na noite de terça-feira (27), os advogados Arnaldo Versiani, Flavio Caetano e Renato Moura Franco afirmam a perplexidade da defesa pelo fato de as diligências terem sido autorizadas durante o recesso do Poder Judiciário, sem o acompanhamento de auxiliares dos acusados.

Eles também questionam a decisão do relator da ação, ministro Herman Benjamin, que determinou a audiência de pessoas físicas envolvidas diante do juiz auxiliar, Bruno Lorencini, sem que as partes envolvidas no processo estivessem presentes ou fossem intimadas.

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"Causa perplexidade que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar, em sede do Poder Judiciario, sem o indispensável acompanhamento pelos advogados das partes, violando o princípio da ampla defesa e do contraditório", escreveram os advogados de Dilma.

Eles pedem ainda que qualquer perícia em documentos colhidos nas diligências, a ser realizada pela força-tarefa que trabalha no caso, não seja feita sem o acompanhamento de auxiliares técnicos das partes envolvidas no processo.

Nesta terça-feira (27), três gráficas que prestaram serviço à chapa Dilma-Temer foram alvo de diligências da Polícia Federal (PF), a pedido do TSE. O ministro Herman Benjamin ordenou ainda a quebra de sigilo de 15 pessoas físicas e jurídicas, que segundo ele "demonstraram indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais".

Pouco depois das diligências, a defesa de Dilma divulgou nota criticando a decisão do ministro e afirmando que a contratação das gráficas em 2014 atendeu a todos os requisitos legais e de prestação de contas.

Segundo a defesa, falta à Justiça analisar mais de 8 mil documentos, em 37 volumes, que comprovam a legalidade dos serviços prestados.

Na terça, após participar de evento em Maceió, o presidente Michel Temer disse que a operação da PF não o preocupa. "Isso é natural. Não há nenhuma irregularidade nisso. A investigação segue adiante com depoimentos, perícias, fatos como esse que visam instruir processo que está no Tribunal Superior. Nenhuma preocupação." Com informações da Folhapress.

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