Governo fecha cerco a dinheiro ilegal no exterior

Organismos internacionais estimam que os brasileiros guardem US$ 400 bilhões no exterior sem declará-los à Receita Federal

© Reuters

Economia instruções 30/12/16 POR Estadao Conteudo

O governo vai fechar o cerco a empresas e pessoas físicas que têm dinheiro no exterior. Duas instruções normativas editadas ontem tratam do compartilhamento automático de informações sobre operações e contas bancárias de brasileiros mantidas em outros países.

PUB

De acordo com o subsecretário de Fiscalização substituto da Receita Federal, Francisco Assis de Oliveira Jr., organismos internacionais estimam que os brasileiros guardem US$ 400 bilhões no exterior sem declará-los à Receita Federal. Desse total, R$ 170 bilhões foram legalizados no programa de repatriação.

O objetivo das medidas é combater práticas de lavagem dinheiro, sonegação fiscal e financiamento ao terrorismo. O Brasil poderá compartilhar informações com 101 países - hoje, são 34.

Empresas

As normas devem diminuir o deslocamento artificial de lucros de empresas para paraísos fiscais, segundo a coordenadora geral de Tributação substituta do órgão, Claudia Lucia Pimentel. De acordo com ela, esse movimento é feito principalmente por multinacionais, que adotam práticas de planejamento tributário abusivo.

A partir de agora, esses grupos terão de prestar informações sobre operações, receitas, empregados e impostos pagos por cada uma de suas empresas em todos os países em que atua, incluindo paraísos fiscais. A declaração será obrigatória para empresas que tenham receita consolidada acima de R$ 2,26 bilhões ou ¤ 750 milhões. Os dados serão informados pelas próprias companhias por meio de escrituração contábil fiscal.

A primeira Declaração país a país será feita em 2017, com dados do ano de 2016. No Brasil, entre 40 e 50 empresas nacionais terão de cumprir a norma e informar esses dados à Receita Federal. A expectativa é que o Brasil receba informações de empresas de 50 países. A Receita também poderá solicitar dados de anos anteriores a 2016, dos últimos cinco anos. Nesse caso, caberá aos países assinarem acordos de retroatividade.

Contas

A outra norma diz respeito a contas bancárias de pessoas físicas e empresas no exterior. Nesse caso, as instituições financeiras terão de avaliar se a conta é passível de declaração e informar a residência tributária dos titulares.

Nesse caso, a troca de informações será válida a partir de 1º de janeiro, e incluirá saldo bancário, cartão de crédito e posições de investimentos como ações, renda fixa, CDBs, títulos públicos e letras hipotecárias, entre outros.

No caso de trusts, instrumento legal de gestão de ativos, os bancos terão que identificar e informar o beneficiário. Esse era um dos instrumentos que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usava para manter dinheiro no exterior.

Todas as contas de pessoas físicas com saldo ou movimentação mensal acima de R$ 2 mil serão registradas. Para pessoas jurídicas, as contas fiscalizadas serão as com saldo ou movimentação mensal acima de R$ 6 mil. Com informações do Estadão Conteúdo.

LEIA TAMBÉM: SP estipula meta de superávit primário em R$ 194 milhões para 2017

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Harry e Meghan Markle Há 9 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

politica Investigação Há 9 Horas

PF põe Bolsonaro como líder de organização e vê viagem aos EUA como parte de plano, diz TV

brasil Goiás Há 11 Horas

Piloto de avião que caiu em Goiás mandou vídeo dentro de aeronave

fama Beto Barbosa Há 5 Horas

Beto Barbosa é criticado por ter se casado com adolescente de 15 anos

fama Vídeo Há 9 Horas

DiCaprio é acusado de 'comportamento desrespeitoso' em hotel

fama Viralizou Há 10 Horas

Rafa Vitti cita segredo sexual de Tatá na frente do pai da apresentadora

fama Ron Ely Há 12 Horas

Revelada causa da morte de Ron Ely, ator de 'Tarzan'

economia Banco do Brasil Há 11 Horas

Banco do Brasil: Clientes aplicaram R$ 4,7 mi no Tesouro via WhatsApp desde lançamento

fama Presos Há 8 Horas

Famosos que foram presos várias vezes: Quem tem o recorde?

politica Investigação Há 9 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF