Viajantes devem declarar bens comprados no exterior; veja regras

Caso o passageiro não declare os bens e seja pego pela fiscalização, irá pagar imposto de importação e multa

© iSock

Lifestyle COMPRAS 08/01/17 POR Notícias Ao Minuto

Todo viajante que ingressa no Brasil e que tenha bens a declarar está obrigado a preencher a Declaração de Bens de Viajante (e-DBV), explica a Receita Federal, que preparou o Guia da Alfândega para Viajantes.

PUB

O viajante que trouxer outros bens caracterizados como bagagem cujo valor global exceda a cota de isenção deve pagar imposto de importação, calculado à base de 50% do que exceder a cota de isenção por meio de documento próprio de arrecadação (DARF).

As mercadorias que tenham finalidade comercial, se não forem declaradas pelo viajante, estarão sujeitas à aplicação de multa ao viajante ou até mesmo à apreensão de mercadorias, para fins de aplicação da pena de perdimento.

Regras

Cada brasileiro tem o direito de trazer, sem cobrança de impostos, bens do exterior no valor de até 500 dólares (via marítima ou comercial) ou 300 dólares (via terrestre), desde que caracterizados como bagagem (destinados a uso ou consumo pessoal do viajante).

É muito importante que o viajante declare corretamente os bens no momento da entrada no País. Caso não declare e seja pego pela fiscalização o viajante irá pagar os 50% de imposto mais 50% de multa; ou seja, 100% (imposto + multa).

Já para a situação em que o contribuinte declarar uma parte dos bens, porém a fiscalização encontrar outros bens que também deviam, mas não foram declarados, há como agravante uma multa que incidirá sobre o valor total dos bens declarados e não declarados; ou seja: os 50% de multa incidirão sobre todos os bens (cota isenta + excedente declarado + excedente não declarado). Com informações da Receita Federal.

Leia também: Conheça os roteiros tendência no Brasil para 2017

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 18 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 10 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL Há 19 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 19 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 17 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 16 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

brasil São Paulo Há 19 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

fama LUAN-SANTANA Há 19 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento

politica Investigação Há 11 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

mundo País de Gales Há 18 Horas

Jovem milionário mata o melhor amigo em ataque planejado no Reino Unido