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Um documento elaborado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e enviado ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, pede para que ele renuncie por considerar que ele não tem mais condições de permanecer no cargo.
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O texto, que é assinado por Paula Masulk, presidente do Centro Acadêmico, é subscrito por juristas e políticos, entre os quais, o advogado e deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
Falando à Rádio Sputnik Brasil, o deputado Paulo Teixeira revelou as razões que levaram o grupo a solicitar a demissão de Alexandre de Moraes:
"Com os acontecimentos de Amazonas e Roraima, e com a morte de mais de 90 presos, e tendo em vista que Alexandre de Moraes tinha conhecimento que fatos desta gravidade iriam acontecer, como de fato aconteceram, ele não fez absolutamente nada. Ele sabia que todos estes massacres estavam por acontecer e, no entanto, não fez nada para evitá-los. De modo que, diante destes fatos, Alexandre de Moraes não tem mais a menor condição de continuar sendo Ministro da Justiça."
De acordo com Paulo Teixeira, o Ministro Alexandre de Moraes não tem a "agilidade necessária" para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro: "A agenda que ele tem é uma agenda regressiva, é uma agenda que não só não vai resolver os problemas de Segurança Pública como poderá agravá-los. O Ministro possui uma agenda desatualizada e tem um foco incorreto sobre as graves questões prisionais. Por isso, nós – políticos, juristas, intelectuais e vários ex-ministros da Justiça – assinamos este manifesto, pedindo a renúncia do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes."
Além de Paulo Teixeira, os políticos que assinam o manifesto são as deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Também assinam o documento os advogados e Professores de Direito Fábio Konder Comparato e Juarez Tavares; o historiador Rogério Sottili, ex-Secretário Especial de Direitos Humanos do Governo Federal; e os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo (advogado da Presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment), Tarso Genro e Eugênio Aragão.
Em um trecho da carta, os subscritores destacam:
"Temos a clareza de que a crise aguda que o sistema carcerário atravessa hoje encontra saída na redução do encarceramento e do sistema prisional. Assim, para além das propostas mais ou menos bem intencionadas de construção de novas unidades, que a própria história já mostrou que servem não à efetivação da Lei de Execução Penal, mas sim como mais um motor do hiperencarceramento, faz-se necessário repensar o sistema de justiça criminal no Brasil como um todo." (Sputnik News Brasil)
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