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Os outros três auditores fiscais acusados, Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, continuarão presos do 77º DP até sexta-feira (8). Os auditores são acusados de corrupção ativa, concussão - forma de extorsão cometida por um funcionário público -, formação de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro. Eles podem ter desviado entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões do sistema de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado de empresas do ramo imobiliário.
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O esquema fraudava o recolhimento do ISS, calculado sobre o custo total da obra. Esse recolhimento é condição necessária para que a construtora ou incorporadora obtenha o "habite-se", que permite a liberação do empreendimento para ocupação. Para construir um prédio, as incorporadoras e construtoras estabelecem um modelo de organização social conhecido como Sociedade de Propósito Específico (SPE). Cada empresa ou incorporadora pode ter vários SPEs.
Quando a obra está perto de terminar é necessário fazer o recolhimento do ISS e obter a certidão de quitação do imposto. Os auditores fiscais emitiam as guias de recolhimento do ISS com valores inferiores ao exigido e cobravam das construtoras ou dos incorporadores o depósito de altos valores, geralmente em espécie, em suas contas bancárias. Sem esse “pagamento”, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado para ocupação.