Estados e municípios contratam R$ 3,89 bi em garantias da União

Nesses contratos, o governo federal atua como uma espécie de fiador, ou seja, dá segurança ao credor e honra os pagamentos em caso de inadimplência

© DR

Economia tesouro 25/01/17 POR Estadao Conteudo

A União concedeu R$ 3,89 bilhões em garantias internas e US$ 1,51 bilhão em avais externos para que Estados e municípios pudessem contratar empréstimos em 2016, segundo Relatório Quadrimestral de Garantias divulgado nesta quarta-feira, 25, pelo Tesouro Nacional. Nesses contratos, o governo federal atua como uma espécie de fiador, ou seja, dá segurança ao credor e honra os pagamentos em caso de inadimplência - o que de fato ocorreu ao longo do ano passado, quando Estados e municípios deram calote na dívida com terceiros diante das dificuldades financeiras.

PUB

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a investigar a concessão de garantias, feitas em anos anteriores, para Estados com péssima condição fiscal e maior risco de calote, como antecipou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado). As apurações tomam como ponto de partida os relatórios de garantias fornecidos pelo Tesouro Nacional e foram iniciadas depois de a União ser obrigada a honrar pagamentos não realizados por esses Estados beneficiados. Só o Rio de Janeiro, por exemplo, deixou de pagar R$ 2,227 bilhões no ano passado.

Os Estados são os principais mutuários das garantias e sustentavam um saldo devedor de R$ 156,7 bilhões entre contratos internos e externos ao fim do ano passado. O Estado do Rio de Janeiro é o maior devedor individual, com R$ 31,4 bilhões de saldo, ou 14,6% de todas as operações de crédito com garantia da União. Ele é seguido por Minas Gerais, com R$ 21 bilhões (9,8%). Os dois Estados decretaram calamidade financeira em 2016 e têm atrasado salários de servidores.

O saldo devedor do Estado de São Paulo é o terceiro maior, com R$ 18,5 bilhões, seguido por Bahia (R$ 10,4 bilhões) e Goiás (R$ 10 bilhões). Entre os municípios, o maior devedor é o Rio de Janeiro, com R$ 6,8 bilhões.

Ao longo de 2016, as concessões de garantias foram concentradas no período de janeiro a agosto. Nesse período, o Estado do Rio de Janeiro (mesmo com nota de classificação insuficiente pelos critérios normais) foi um dos beneficiados, ainda em fevereiro, com garantia de R$ 444,8 milhões. Hoje, o governo fluminense é um dos que está inadimplente nos financiamentos avalizados pela União e negocia um socorro financeiro com o governo federal, que inclui a suspensão da cobrança da dívida.

Já no mês de novembro, ocorreram as últimas quatro liberações de garantias em 2016, para Amazonas (R$ 300 milhões), Maranhão (R$ 444,75 milhões) e cidades de São Luiz-MA (US$ 13,59 milhões) e Niterói-RJ (US$ 100 milhões).

Saldo devedor

As concessões de garantias não afetam imediatamente o saldo devedor, uma vez que o desembolso pode levar tempo depois da assinatura do contrato, ou o dinheiro efetivamente emprestado pode ser menor que o limite.

Além disso, o saldo devedor diminuiu mesmo com a concessão dessas garantias ao longo do ano passado, de R$ 305,5 bilhões ao fim de 2015 para R$ 287,2 bilhões no ano passado, incluindo contratos internos e externos. A queda é de 6,4%. Segundo o Tesouro Nacional, isso ocorreu por dois fatores: um volume de pagamentos (amortizações) maior do que os desembolsos e, nas externas, a desvalorização do dólar de R$ 3,90 para R$ 3,26 no último dia de cada ano, respectivamente.

Entre os credores de operações de crédito com garantia da União (não apenas com Estados e municípios, mas também com estatais federais e entidades controladas), destacam-se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 49,7 bilhões, o Banco do Brasil (R$ 41,3 bilhões) e Caixa Econômica Federal (R$ 18,9 bilhões). Com informações do Estadão Conteúdo.

LEIA TAMBÉM: Tesouro busca trocar gradualmente títulos remunerados pela Selic

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 19 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 11 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL Há 20 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 19 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 17 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 17 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

brasil São Paulo Há 19 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

fama LUAN-SANTANA Há 19 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento

politica Investigação Há 11 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

mundo País de Gales Há 18 Horas

Jovem milionário mata o melhor amigo em ataque planejado no Reino Unido