© Lula Marques/AGPT
A polêmica "pintura" dos grafites de São Paulo pode acabar levar o prefeito João Doria (PSDB) ao banco dos réus. O ato de cobrir com tinta cinza murais assinados por grandes nomes do grafite nacional, em avenidas como a Paulista e a 23 de Maio, em ações do programa Cidade Linda, pode ser encarado como dilapidação de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.
PUB
O alerta é da professora-adjunta da Faculdade de Direito do Recife e da Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Liana Cirne Lins. A pernambucana explicou que as ações podem ser enquadradas no parágrafo 1º do artigo 1º da Lei n. 4.717/65 (Lei da Ação Popular).
"O patrimônio é da coletividade", denunciou a professo marcando amigos de São Paulo. A Lei de Ação Popular, conforme o portal Brasil 247, protege os bens públicos da ação de administradores e pode ser reclamada por qualquer eleitor.
A professora explicou ainda que o prefeito de São Paulo também feriu o artigo 163 do Código Penal: "Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia; quando cometido contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista".
Leia também: Fim das farmácias públicas prejudicará pobres