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O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou nesta terça-feira (31) que o governo reduzirá em 0,35%, ou em R$ 4,69 bilhões, a previsão para os gastos públicos permitidos pelo Orçamento para 2017.
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A revisão será feita porque a base de cálculo do teto de gastos em 2016 só foi conhecida com precisão agora. Essa base, formada pelas despesas feitas antes do pagamento de juros mais operações que afetam o resultado primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros), é de R$ 1,214 trilhão, segundo o Tesouro Nacional.
Aplicando-se o limitador de gastos de 7,2% sobre esse valor, chega-se a R$ 1,301 trilhão, valor menor que o montante de R$ 1,306 trilhão previsto no Orçamento aprovado no Congresso.
Segundo o ministro, dos R$ 4,69 bilhões que serão cortados, R$ 1,08 bilhão virá das despesas previstas com pessoal, R$ 1,80 bilhão de emendas parlamentares discricionárias (não prioritárias) e outro R$ 1,80 bilhão da Previdência Social.
O teto de gastos aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado prevê que as despesas do governo sejam limitadas à inflação do ano anterior.
Como este é o primeiro ano da medida, se determinou que as despesas em 2017 sejam limitadas aos gastos de 2016 mais 7,2% -somente a partir de 2018 que esse limitador será a inflação acumulada em 12 meses.
De acordo com Oliveira, o próprio poder Executivo pode fazer a alteração, o que irá acontecer nesta quarta-feira (1º) através de portaria publicada no Diário Oficial da União. Com informações da Folhapress.