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Os fiscais são acusados, com Eduardo Horle Barcellos e Ronilson Bezerra Rodrigues, de comandar quadrilha responsável por desfalcar os cofres municipais em até R$ 500 milhões. Barcellos e Rodrigues, na época das fraudes, eram chefes e não atuavam na fiscalização das obras como Amaral e Magalhães.
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O número de imóveis que deixaram de recolher o tributo equivale a um sexto dos 652 empreendimentos que estão na mira do MPE e da CGM, conforme revelou o jornal "O Estado de São Paulo" na edição de sexta-feira. Na lista, há prédios residenciais, shoppings, escolas e até hospitais.
Em um dos imóveis suspeitos, um empreendimento de luxo de 39,6 mil metros quadrados, o valor da mão de obra para o cálculo do ISS foi de R$ 25,7 milhões. O imposto devido seria de R$ 1,3 milhão. A obra, porém, foi liberada em 4 de novembro de 2011 e nenhum centavo foi recolhido à Prefeitura.
Os fiscais aceitaram notas fiscais no valor de R$ 27 milhões referentes à mão de obra contratada de empresas terceirizadas, que já deveriam ter recolhido o ISS. Nessa operação considerada "subjetiva" por técnicos contábeis do MPE ocorre a fraude. Em troca de propina, o auditor podia lançar os valores das notas para abater do ISS devido pelas construtoras e até zerar o imposto. As notas podem ser frias e até inexistentes, uma vez que a Prefeitura não mantém cópia do documento analisado.
Em outro empreendimento, a base de cálculo foi de R$ 64,5 milhões, mas houve abatimento de R$ 63,2 milhões em razão da contratação de prestadora de serviço e de R$ 1,3 milhão de mão de obra própria. Mais uma vez, a construtora obteve Habite-se do imóvel sem necessariamente recolher o ISS.
Convocação
Com a descoberta do esquema, a Secretaria Municipal de Finanças montou força-tarefa e vai convocar as construtoras para que comprovem a regularidade tributária. Elas terão de reapresentar as notas fiscais e, se averiguadas distorções, deverão pagar a diferença sonegada e serão multadas.
As empresas também serão chamadas pelo MPE para prestar esclarecimentos. Os executivos responsáveis pela obtenção da guia de quitação do ISS que garante a obtenção do Habite-se poderão ser tratados como vítimas de achaque, caso provem que não tiveram opção exceto pagar a propina. Caso averiguada má-fé, responderão pelo crime de corrupção.
O MPE, no entanto, estima que a lista de imóveis suspeitos deve crescer. Até 2010, não há nos registros da Prefeitura a identificação do fiscal que auditou as contas das construtoras. Os promotores tentam agora rastrear sonegação em outros empreendimentos cujos fiscais não são identificados.
O esquema
De acordo com os depoimentos colhidos pelo Procedimento de Investigação Criminal (PIC) 3/13, os fiscais, ao chegarem ao valor exato do ISS devido, cobravam apenas 50%: ficavam com 30%; destinavam 10% para despachantes que colaboravam com a quadrilha e prestadores de serviços das incorporadoras e apenas 10% do tributo iam parar nos cofres da Prefeitura. A outra metade do imposto devido não era recolhida e, na prática, era sonegada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.