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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao juiz Sérgio Moro por meio de uma petição que a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu no dia 3 deste mês, seja absolvida sumariamente dos dois processos da Lava Jato em que é ré sob acusação de lavagem de dinheiro.
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Após sua morte, os processos são extintos automaticamente, mas, conforme consta no artigo 397 do Código de Processo Penal, o juiz deve absolver sumariamente o acusado sempre que a punibilidade for extinta, de acordo com O Globo.
"Considerando que a reforma da legislação penal promovida pela Lei 11.719, de 2008, teve como objetivo adequar os regramentos processuais penais com os padrões constitucionais e tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, é necessária a afirmação de presunção de inocência em sua plenitude, por meio da absolvição sumária", diz o texto.
D. Marisa, junto com Lula, era ré no caso do tríplex no Guarujá, em que o casal teria sido beneficiado com reformas no imóvel e compras de móveis pagos pela empreiteira OAS. Os advogados de Lula afirmam que o imóvel não pertencia ao casal, eles teriam apenas ido visitá-lo para possível compra.
A outra ação é referente à aquisição da cobertura vizinha à de Lula em São Bernardo do Campo. O apartamento era alugado pelo governo quando Lula foi presidente para abrigar os seus seguranças. Mesmo após deixar a Planalto, Lula continuou alugando o estabelecimento, que foi adquirido por Glaucos Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. A Lava Jato afirma que a OAS comprou o imóvel para o ex-presidente, mas manteve em nome de terceiros. A defesa do casal afirma que pagava aluguel.
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