© Pedro França/Agência Senado
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que não irá pautar o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicação antes de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, que já havia sido enviado para sanção, teve de voltar ao Senado após liminar do ministro Luís Roberto Barroso.
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"Não pautarei esse projeto enquanto não estiver na condição de decisão final do Supremo", afirmou. Barroso havia determinado que o projeto não seguisse para sanção antes da análise, por parte do Senado, de recursos da oposição que pediam que a proposta fosse votada em plenário. O projeto havia sido aprovado apenas em comissão especial.
A nova Lei das Telecomunicações prevê que operadoras de telefonia poderão ficar com quase R$ 90 bilhões em bens que hoje pertencem à União. Depois de tramitação relâmpago no Congresso, parlamentares foram ao Supremo pedir que a proposta voltasse a ser discutida.
Com o posicionamento de Eunício, o projeto ficará parado até que a questão liminar seja decidida pelos demais ministros. Ele afirmou que, caso o STF decida que o projeto deve tramitar de novo pelo Senado, ele dará sequência de forma regimental "aberta e clara". Com informações do Estadão Conteúdo.
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